Decisão sobre CPMF não sai antes de 20 de dezembro

quarta-feira, 14 de novembro de 2007 17:04 BRST
 

Por Carmen Munari

SÃO PAULO (Reuters) - Respeitados todos os prazos, ainda falta mais de um mês até a primeira votação pelo plenário do Senado da emenda que prorroga a CPMF. A decisão sobre o destino da contribuição deve sair perto de 20 de dezembro. A medida que instituiu a CPMF expira em 31 de dezembro.

Depois da aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na terça-feira, o parecer do senador Romero Jucá (PMDB), defendendo a prorrogação, deve ser publicado no Diário do Senado Federal no dia 16, sexta-feira, de acordo com estimativa da consultoria política Santa Fé.

Pelo regimento interno do Senado, a CPMF chega ao plenário cinco dias após esta publicação, ou dia 23. Em princípio, a CPMF permanece no plenário por cinco sessões deliberativas para discussões e apresentação de emendas, período que termina em 3 de dezembro. As emendas apresentadas nesta etapa voltam a ser apreciadas na CCJ, onde devem ser rejeitadas pelo relator Romero Jucá.

Depois da emissão de um novo parecer pela CCJ é que a proposta é incluída na pauta do plenário para votação em primeiro turno, com previsão otimista de acontecer dia 6 de dezembro. Seguindo essas regras, o segundo turno será em 20 de dezembro, cinco dias e três sessões deliberativas após a primeira votação.

Os prazos podem ser apressados por acordo das lideranças partidárias, mas a oposição, principalmente o Democratas, não deve aderir a um acerto que beneficie o governo.

Nos dois turnos, o governo precisa de, no mínimo, 49 votos para aprovar a medida, que deve render cerca de 40 bilhões de reais aos cofres da União em 2008.

De acordo com a Santa Fé, os partidos da base de apoio ao governo reúnem 53 senadores, mas Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) está determinado a votar contra a CPMF, enquanto os dois substituídos na CCJ, Mozarildo Cavalcanti (PTB-RO) e Pedro Simon (PMDB-RS), também anunciaram voto contrário. O cenário dá uma margem muito estreita de votos para qualquer um dos lados.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do governo Lula chegou à Câmara dos Deputados em 23 de abril deste ano e foi aprovada em 10 de outubro.

"O prazo é muito bom, em se tratando de PEC", disse à Reuters Mozart Vianna de Paiva, secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara.