STF pode protelar julgamento sobre cobrança da Cofins

quarta-feira, 14 de maio de 2008 14:59 BRT
 

BRASÍLIA (Reuters) - Decisão do Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira poderá protelar o julgamento sobre um questionamento da forma de cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

O assunto é relevante porque põe em cheque a arrecadação de 12 bilhões de reais ao ano de Cofins e a restituição a contribuintes de um estoque de mais 60 bilhões de reais do tributo.

Recurso já em julgamento pelo Supremo pedia a exclusão do Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual, da base de cálculo da Cofins, que é federal, o que acarretaria perdas para a União.

A decisão deste julgamento já estava em seis a um. Nesta tarde, contudo, o tribunal decidiu que para examinar o assunto julgará a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) número 18, impetrada pelo governo federal e que defende a constitucionalidade da atual forma de cálculo da Cofins.

Ao optar pela ADC, o Supremo renova, na prática, o julgamento e zera o placar, aumentando as chances de a decisão demorar.

(Reportagem de Isabel Versiani; Edição de Vanessa Stelzer e Alexandre Caverni)