RPT-ANP vai alterar marco regulatório e não Lei do Petróleo

quarta-feira, 14 de novembro de 2007 07:22 BRST
 

(Repete texto publicado na noite de terça-feira)

Por Denise Luna

BRASÍLIA/RIO DE JANEIRO, 14 de novembro (Reuters) - O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, disse na terça-feira que o governo tem a intenção de mudar o marco regulatório, mas não a Lei Geral do Petróleo, que define o regime de concessão para exploração no Brasil.

"O que vamos fazer ainda não está claro, não está pautado, mas não vamos rever a lei do petróleo e sim o marco regulatório", afirmou ele em audiência na Comissão de Infra-Estrutura do Senado, que aprovou a recondução de Lima à diretoria-geral da ANP por 20 votos a 2, decisão que ainda terá de passar pelo plenário do Senado.

"Se vai ser decreto, se vai ser uma nova lei, ainda não está claro", acrescentou.

Ao alterar apenas o marco regulatório, segundo o consultor Jean Paul Prates, da Expetro, o governo brasileiro indica que fará mudanças em decretos e resoluções que estão embaixo da Lei do Petróleo, e não mudar radicalmente a maneira de se relacionar com as empresas estrangeiras adotando outro regime.

A decisão de alterar pontos da lei, aprovada em 1997, foi tomada pelo governo na semana passada para valorizar a descoberta de uma reserva gigante na camada pré-sal da bacia de Santos, no campo de Tupi, incluída em uma área que se estende por 800 quilômetros de Santa Catarina ao Espírito Santo.

A intenção do governo, segundo anunciou a ministra Dilma Rousseff durante anúncio do campo gigante, na semana passada, é valorizar os recursos da União.   Continuação...