16 de Julho de 2008 / às 00:06 / 9 anos atrás

Tarso e Mendes selam pacto para garantir direitos individuais

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Justiça, Tarso Genro, e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, selaram um pacto na presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reformar o processo penal a fim de evitar abusos de autoridade e garantir os direitos individuais sem a criação de privilégios.

Representantes do Legislativo também serão chamados para participar desse esforço.

Tarso Genro agradeceu a presença de Mendes no encontro desta terça-feira com Lula e com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, convidado na condição de ex-presidente do STF e ex-ministro da Justiça.

"Acho que iniciamos agora um novo ciclo, de menos debate público e mais voltado ao trabalho e a propostas", disse Genro em entrevista coletiva após a reunião.

Entre as mudanças que devem ser estudadas estão uma atualização das normas para a escuta telefônica e novas regras de responsabilização de agentes públicos que cometerem abuso de autoridade.

"O Brasil já está maduro para buscar um aperfeiçoamento nestas questões", afirmou Genro.

Gilmar Mendes disse que foi selado um "novo pacto republicano para melhoria das instituições". Segundo ele, há um consenso da necessidade de se combater a criminalidade com respeito aos direitos individuais.

"Precisamos discutir uma lei de responsabilidade civil do Estado para que o agente responda por eventual dano. O abuso não é só da polícia, mas de qualquer autoridade", disse o presidente do STF.

Mendes ponderou ainda que o respeito aos direitos do cidadão não será garantido apenas às pessoas ricas.

"O que se quer é um modelo para todos, isso passa por melhorar a estrutura da Defensoria Pública", defendeu.

Como exemplo de conduta irregular, Genro citou a exposição indevida de pessoas na Operação Satiagraha, da Polícia Federal, que prendeu o banqueiro Daniel Dantas, o investidor Naji Nahas e o ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta. O ex-prefeito foi filmado por uma equipe de televisão quando surpreendido pela PF ainda de pijama, em sua casa.

Os ministros negaram conflito entre o Judiciário e o Executivo no caso da operação da PF. Na última segunda-feira, Mendes acusara Tarso Genro de não ter competência para comentar decisões do STF.

"Não nos consideramos oponentes ou contraditórios no processo. Não houve antagonismo de princípios. Nunca rompemos a naturalidade da nossa relação e o respeito recíproco", afirmou Genro.

Segundo o presidente do STF, "nunca houve nenhum confronto de entendimento". Os dois ministros alegaram que a imprensa teria exacerbado a interpretação das declarações que fizeram. (Reportagem de Fernando Exman)

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