STF nega pedido, e Vale terá que cumprir decisão do Cade

quarta-feira, 16 de janeiro de 2008 12:44 BRST
 

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, arquivou sem julgar a reclamação feita pela Vale em relação a uma decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre atos de concentração de mercado da mineradora no Brasil.

Em 2005, após julgar a compra de cinco mineradoras pela Vale, o Cade determinou que a empresa escolhesse entre abrir mão do direito de preferência do minério excedente na mina de Casa de Pedra, da Companhia Siderúrgica Nacional, obtido no descruzamento acionário entre as duas empresas, ou vender a mineradora Ferteco.

Depois de perder vários recursos ao longo dos dois últimos anos, a Vale sinalizou que ficaria com a Ferteco e reivindicou indenização pelo direito de preferência em Casa de Pedra antes de cumprir a determinação.

"Cabe à CVRD buscar o seu direito ao ressarcimento da preferência de exploração da Mina Casa de Pedra no juízo cível competente, ajuizando, se for o caso, ação contra a CSN", explicou a ministra em decisão publicada na noite de terça-feira.

A ministra considerou que, com o ajuizamento da reclamação, a Vale pretendia que a presidência do STF autorizasse a persistência no descumprimento do ato do Cade, "tentando, mais uma vez, sobrepor os seus interesses privados, de índole patrimonial, ao interesse público, qual seja, a defesa da ordem econômica".

(Reportagem de Denise Luna)