16 de Janeiro de 2008 / às 14:58 / 10 anos atrás

Vale perde no STF e pode ficar sem Casa de Pedra

Por Denise Luna

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, arquivou sem julgar a reclamação feita pela Vale em relação a uma decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre atos de concentração de mercado da mineradora no Brasil.

A Vale entrou com reclamação no STF após ter vários recursos negados no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A mineradora alegou que o STJ não era competente para julgar o caso.

"Ao analisar a reclamação contra a decisão do STJ, a ministra Ellen Gracie entendeu que o presidente do STJ 'agiu no âmbito de sua competência', uma vez que o caso envolve também matéria infraconstitucional", informou o STF em seu site.

A Vale informou que não vai comentar o assunto.

Em 2005, após julgar a compra de cinco mineradoras pela Vale, o Cade determinou que a empresa escolhesse entre abrir mão do direito de preferência do minério excedente na mina de Casa de Pedra, da Companhia Siderúrgica Nacional, obtido no descruzamento acionário entre as duas empresas, ou vender a mineradora Ferteco.

O órgão multou a Vale em 33,5 milhões de reais por não ter cumprido a decisão em 2005, mas a companhia recorreu à Justiça Federal e o Cade entrou com ação na mesma instância para executar a multa em juízo, na noite de terça-feira, informou um assessor do Cade.

"Como o recurso contra a multa e a ação de execução estão na Justiça Federal, possivelmente vão ser julgadas juntas, por terem o mesmo objeto", disse o assessor do Cade, sem saber prever quando será o julgamento.

Segundo ele, se a Vale perder e recorrer ao Tribunal Regional Federal da 1a região, a tendência é de que o depósito do valor atualizado, cerca de 41 milhões de reais, seja feito em juízo.

Depois de perder vários recursos ao longo dos dois últimos anos, a Vale informou ao Cade em setembro do ano passado que iria optar por ficar com a Ferteco e reivindicou indenização pelo direito de preferência em Casa de Pedra antes de cumprir a determinação.

"Cabe à CVRD buscar o seu direito ao ressarcimento da preferência de exploração da Mina Casa de Pedra no juízo cível competente, ajuizando, se for o caso, ação contra a CSN", explicou a ministra em decisão publicada na noite de terça-feira.

A ministra considerou que, com o ajuizamento da reclamação, a Vale pretendia que a presidência do STF autorizasse a persistência no descumprimento do ato do Cade, "tentando, mais uma vez, sobrepor os seus interesses privados, de índole patrimonial, ao interesse público, qual seja, a defesa da ordem econômica".

Edição de Camila Moreira

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