17 de Dezembro de 2007 / às 20:41 / 10 anos atrás

Medidas pós-CPMF dependem de votação da DRU, diz fonte

Por Carmen Munari

SÃO PAULO (Reuters) - As medidas que o governo deve anunciar para compensar a perda da CPMF estão atreladas à votação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) nesta semana. De acordo com um assessor do Planalto, apenas com a definição sobre a permanência da DRU a equipe econômica poderá costurar um pacote de disposições pós-CPMF.

"Sem a DRU, qualquer medida aprovada não vinga. Se ficar a DRU há expectativa", disse a fonte nesta segunda-feira à Reuters.

Instituído em 1994, o mecanismo permite ao governo movimentar livremente 20 por cento das verbas do Orçamento, evitando assim as vinculações previstas em lei, chamadas de "carimbos". Sem esta flexibilidade, o Executivo fica engessado no manejo dos recursos públicos.

Parlamentares da base do governo pretendem que o segundo turno da DRU seja votado no Senado ainda esta semana. Esta é a intenção do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

O senador Valdir Raupp (RO), líder do PMDB, partido que tem a maior bancada no Senado, defendeu nesta tarde que a votação seja marcada para quarta-feira.

"Não vejo dificuldade para conseguirmos esse entendimento, já que a aprovação da DRU é pacífica", acredita Raupp.

Para que a apreciação do segundo turno da DRU aconteça na quarta-feira, os líderes de todos os partidos no Senado devem concordar com a redução dos prazos previstos no regimento da Casa.

Aprovada em primeiro turno na madrugada de quinta-feira, mesmo dia em que a CPMF foi derrubada, a DRU precisa de cinco dias úteis e mais três sessões de discussão para ir a segundo turno, por se tratar de matéria constitucional.

Esses prazos, no entanto, são constantemente negociados e alterados. Colabora para a concordância na votação o início do recesso parlamentar, marcado para domingo.

Para a aprovação, são necessários 49 votos. No primeiro turno, a proposta somou 60 votos favoráveis e 18 contrários, o que indica forte concordância da oposição, contrastando com os 45 votos a favor da CPMF.

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