Plano de telecomunicações deixa polêmicas para o futuro

terça-feira, 17 de junho de 2008 19:54 BRT
 

Por Taís Fuoco

SÃO PAULO (Reuters) - A proposta do Plano Geral de Outorgas (PGO), colocada em consulta pública pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nesta terça-feira, levou pontos polêmicos para uma discussão posterior, mas nem por isso evitou críticas de vários lados.

A separação estrutural entre redes e serviços, por exemplo, ficou entre as medidas a serem avaliadas no longo prazo pela agência.

O ex-ministro das Comunicações Juarez Quadros, que participou da elaboração das regras na época da privatização do setor, há 10 anos, critica logo o primeiro parágrafo do novo PGO. Segundo a Anatel, o que motivou a proposta de reforma foi uma carta da Abrafix, entidade das empresas de telefonia fixa, pedindo que as regras fossem revistas.

"A agência deveria se antecipar a pleitos como esse. Isso já configura que ela deixou de atender o que deve ser feito por todas as agências reguladoras, que é estabelecer as políticas públicas" antes de ser solicitada a fazê-lo, afirmou Quadros.

Outro item destacado pelo ex-ministro é o que exige que as empresas que quiserem atuar em mais de uma área de concessão atendam, além da cobertura em todo o país, "outros condicionamentos impostos pela agência".

"Não fica claro quais são esses condicionamentos. Aí está o grande nó a ser desatado", afirmou à Reuters.

A Anatel disse a jornalistas que as condições ainda estão em estudo e fazem parte do Plano Geral de Atualização da Regulamentação (PGR) --como a desagregação de redes das concessionárias, para que possam ser usadas por terceiros.

Quadros também faz ressalvas ao prazo para a consulta pública. "Questões dessa profundidade não podem ser discutidas em 30 dias."   Continuação...