Medidas pós-CPMF dependem de votação da DRU, diz fonte

segunda-feira, 17 de dezembro de 2007 19:19 BRST
 

Por Carmen Munari

SÃO PAULO (Reuters) - O Palácio do Planalto condiciona o anúncio de medidas para compensar a perda da CPMF à votação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) nesta semana, o que não é garantido pela oposição no Senado.

De acordo com um assessor do Planalto, apenas com a definição sobre a permanência da DRU a equipe econômica poderá costurar um pacote de disposições pós-CPMF.

"Sem a DRU, qualquer medida aprovada não vinga. Se ficar a DRU há expectativa", disse a fonte nesta segunda-feira à Reuters.

Instituído em 1994, o mecanismo permite ao governo movimentar livremente 20 por cento das verbas do Orçamento, evitando assim as vinculações previstas em lei, chamadas de "carimbos". Sem esta flexibilidade, o Executivo fica engessado no manejo dos recursos públicos.

Parlamentares da base do governo pretendem que o segundo turno da DRU seja votado no Senado ainda esta semana. Esta é a intenção do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

O senador Valdir Raupp (RO), líder do PMDB, partido que tem a maior bancada no Senado, defendeu nesta tarde que a votação seja marcada para quarta-feira.

"Não vejo dificuldade para conseguirmos esse entendimento, já que a aprovação da DRU é pacífica", acredita Raupp.

Esta não é a posição do senador José Agripino Maia (RN), líder dos Democratas, para quem o governo deve dar garantias de que as novas medidas não resultarão em aumento da carga tributária.   Continuação...