STJ interrompe julgamento de ação da família de Jango contra EUA

terça-feira, 18 de março de 2008 19:08 BRT
 

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O Superior Tribunal de Justiça adiou pela segunda vez a decisão sobre o recurso da família do ex-presidente João Goulart (1961-1964) que pede indenização aos Estados Unidos pela participação do país no golpe de 1964.

A Terceira Turma do STJ não julga o mérito da questão, mas se ela pode ser analisada pela Justiça brasileira. Nesta terça-feira, o ministro Sidnei Beneti pediu vista, o que interrompeu a sessão.

A família de Jango sustenta que a participação dos EUA no golpe de 1964 foi um ato de gestão entre um país estrangeiro e particulares, sem que o governo brasileiro tivesse conhecimento das articulações.

O julgamento pelo STJ começou em setembro de 2007 e a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, considerou que os EUA praticaram ato de gestão. O ministro Humberto Gomes de Barros acompanhou o voto da relatora, mas o ministro Aldir Passarinho Júnior considerou a participação dos EUA no golpe como ato de império.

Atos de império estão relacionados a questões de soberania, e, nesse caso, a ação não poderia prosseguir devido à imunidade jurisdicional.

Como o resultado de um julgamento só pode ser proclamado com, no mínimo, três votos no mesmo sentido, o julgamento foi suspenso e remarcado para esta terça-feira, com a convocação de novos ministros.

A viúva do ex-presidente João Goulart, Maria Thereza, e seus filhos João Vicente e Denise pedem indenização aos EUA por danos morais, patrimoniais e à imagem. Eles alegam que os EUA deram suporte financeiro, logístico e bélico ao golpe militar de 1964, o que teria sido confirmado em livro pelo embaixador dos EUA no Brasil à época, Lincoln Gordon.

A família Goulart alega que após o golpe passou a sofrer perseguições, ameaças e dificuldades financeiras. A ação foi derrotada em primeira instância, quando a 10a Vara Federal extinguiu o processo, sem julgamento de mérito, por considerar a ação norte-americana como ato de império. (Reportagem de Mair Pena Neto)