Justiça determina saída do Exército de morro no Rio

quarta-feira, 18 de junho de 2008 19:27 BRT
 

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A Justiça Federal no Rio de Janeiro decidiu nesta quarta-feira pela retirada das tropas do Exército do Morro da Providência, no Rio de Janeiro, onde três jovens foram abordados por militares e entregues para serem mortos por traficantes durante o fim de semana.

De acordo com site da Justiça Federal, a juíza da 18a Vara Federal do Rio de Janeiro Regina Coeli Medeiros de Carvalho determinou a saída das tropas e a permanência do pessoal técnico-militar que colabora com o projeto "Cimento Social" no morro.

A juíza também decidiu que os militares devem ser substituídos imediatamente pela Força Nacional de Segurança. O Executivo pode ainda recorrer da determinação, segundo o site.

A decisão da juíza veio após uma ação movida pela Defensoria Pública da União, segundo a qual a Constituição não autoriza o uso do Exército como força policial.

Além do "aparente desatendimento das formalidades e requisitos previstos em Lei complementar, foi observada a inabilidade e o despreparo do Exército Brasileiro no desenvolvimento de seu mister relativamente à garantia da Lei e da Ordem no Estado do Rio de Janeiro", disse a juíza ao site.

O Exército só será notificado amanhã. Em caso de não cumprimento da decisão, a multa prevista é de 10.000 reais ao dia.

(Reportagem, de Rodrigo Viga Gaier)