19 de Dezembro de 2007 / às 19:09 / em 10 anos

UE define regras mais rígidas para a carne do Brasil

Por William Schomberg

BRUXELAS/SÃO PAULO (Reuters) - Produtores brasileiros de carne bovina enfrentarão a partir do mês que vem exigências mais rígidas para exportar à União Européia, informou a Comissão Européia nesta quarta-feira, respondendo às preocupações dos pecuaristas europeus.

De acordo com as novas medidas, que devem entrar em vigor em 31 de janeiro, a carne poderá ser importada somente de uma restrita lista de propriedades aprovadas no Brasil que estiverem completamente em linha com as exigências da UE e que cumprirem critérios rígidos, relatou o órgão executivo da UE.

“Os animais nessas propriedades aprovadas têm que ter sido mantidos em um dos territórios aprovados (para exportar) pela UE por ao menos 90 dias e precisam ter ficado na propriedade listada por pelo menos 40 dias antes do abate”, disse a Comissão em comunicado.

Veterinários dos governos nacionais dos membros da UE aprovaram o novo plano na quarta-feira.

Especialistas da UE viajaram no mês passado para o Brasil, maior exportador mundial de carne bovina, para investigar as reclamações feitas por produtores europeus e membros do Parlamento Europeu sobre os padrões nas fazendas brasileiras.

As inspeções encontraram “deficiências sérias e repetidas na saúde animal do Brasil e nos sistemas de rastreamento”, afirmou a Comissão em seu comunicado na quarta-feira.

“Apesar de uma série de alertas da Comissão após inspeções anteriores, as autoridades brasileiras não tomaram as medidas apropriadas para corrigir esses problemas e cumprir totalmente as exigências da UE”, completou.

“Além disso, a Comissão sente que é necessário aumentar as restrições às importações de carne brasileira para manter um alto nível de proteção para a saúde animal na UE, evitando a alternativa de uma proibição total”.

Os europeus informaram que a lista com as propriedades aptas a exportar será elaborada a partir de informações enviadas pelo governo brasileiro.

Depois, o escritório veterinário da UE vai verificar se as propriedades informadas pelo Brasil cumprem as exigências. Não foi informada uma data para a publicação da lista.

Para o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, a restrição não tem caráter sanitário.

Em comunicado, o governo afirma que está examinando as implicações da medida e, “além de apresentar suas ponderações à União Européia, estudará a melhor forma de tratar o assunto no âmbito da Organização Mundial do Comércio”.

”O governo brasileiro considera que a medida hoje anunciada pela União Européia é desnecessária, desproporcional e injustificada à luz dos problemas identificados no sistema de rastreabilidade e da ausência de risco à saúde humana e animal.

EXPORTADOR MINIMIZA

O presidente da Abiec, entidade que representa os exportadores de carne bovina do Brasil, Marcus Vinícius Pratini de Moraes, afirmou que as exigências feitas pela Comissão Européia não mudam “as regras que estão funcionando, e apenas aumentam os controles e auditorias”.

Segundo ele, dessa forma, as exportações de carne bovina do Brasil não serão prejudicadas. A União Européia está entre os principais clientes das empresas brasileiras.

“Não é nenhuma vitória para o pessoal da Irlanda, porque a Irlanda queria o banimento do Brasil”, disse ele, referindo-se ao país que mais pressiona a UE para limitar a compra de carne brasileira.

“Eles apertaram algumas regras. Estamos acostumados com isso, todo ano tem um embargo brasileiro, e as nossas exportações crescem todo ano, quanto mais apertam mais a gente aumenta a exportação”, declarou ele, em entrevista por telefone.

Pratini, ex-ministro da Agricultura, ainda criticou uma outra decisão européia. “Apenas achei absurdo não voltarem a incluir Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná (Estados com vendas embargadas para a UE). Enquanto na mesma decisão eles liberaram Inglaterra, onde apareceu o último foco de febre aftosa.”

Segundo o presidente da Abiec, isso “deixa muito claro que a União Européia tem dois tipos de critérios, os critérios para os primos e os critérios para os pobres”.

De acordo com Pratini, uma instrução normativa do Ministério da Agricultura de julho de 2006 já definia as regras que a UE está agora demandando.

Sobre uma eventual limitação do número de propriedades rurais, ele afirmou que “isso ainda é uma coisa em fase de conversa, não é uma decisão formal”.

Diferentemente da avaliação de Pratini, o presidente da associação dos produtores irlandeses, Padraig Walshe, disse que a decisão da UE poderia limitar o número de propriedades autorizadas a exportar para o bloco europeu.

Walshe afirmou que alguns relatórios indicam que essas restrições limitariam as exportações de carne do gado produzido no Brasil a apenas 300 fazendas, se forem implementadas adequadamente.

Segundo Walshe, a decisão da UE é um passo importante para supostamente proteger o bloco do risco de febre aftosa do Brasil, embora a associação considere que apenas o banimento total seria uma garantia sanitária.

Com reportagem adicional de Roberto Samora

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