Garzón defende que Justiça brasileira analise Lei de Anistia

terça-feira, 19 de agosto de 2008 20:04 BRT
 

BRASÍLIA (Reuters) - O juiz espanhol Baltasar Garzón, que decretou a prisão do ex-presidente do Chile Augusto Pinochet, em 1998, defendeu na terça-feira que a Justiça brasileira analise a Lei de Anistia para corrigir possíveis distorções.

"É um tema estritamente jurídico e não político", disse Garzón, afastando da lei conotações que impeçam a sua revisão.

"Nenhuma lei de anistia pode se impor sobre crimes que são catalogados como crimes internacionais", acrescentou o juiz, citando a tortura, desaparecimentos e crimes contra a humanidade.

"Se alguma discrepância houver entre o sistema local e o sistema internacional, sempre prevalece o internacional", completou.

A Lei de Anistia promulgada em 1979 absolveu crimes cometidos durante a ditadura militar no Brasil, mas os ministros da Justiça, Tarso Genro, e dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, defendem a punição a torturadores por não se tratar de crime político.

Garzón disse que o Brasil não está no mesmo patamar de Chile, Argentina, Peru e mais recentemente Guatemala, onde já ocorre investigação criminal de atos de tortura.

O juiz espanhol, que já passou por São Paulo, se reuniu separadamente nesta terça-feira com os presidentes do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), e da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Segundo Garzón, sua vinda ao Brasil atende convite do ministro da Justiça Tarso Genro.

"Minha presença aqui é consequência desse conhecimento prévio com Tarso Genro", disse o juiz, que esteve com o ministro no Fórum Social Mundial de 2002, em Porto Alegre, quando Tarso era prefeito da capital gaúcha.