STF tem duas decisões favoráveis à transposição do São Francisco

quarta-feira, 19 de dezembro de 2007 16:58 BRST
 

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A continuidade das obras de transposição do rio São Francisco foi assegurada nesta quarta-feira por duas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

Pela manhã, o STF concedeu liminar liberando as obras, em decisão do relator, ministro Carlos Alberto Menezes Direito, que analisou o pedido feito pela União, por meio de seu advogado-geral, José Antonio Dias Toffoli, segundo o site do STF.

A ação contestava decisão do Tribunal Regional Federal da 1a Região, em Brasília, da semana passada, que suspendia as obras do São Francisco sob a alegação de que o governo não teria cumprido todos os requisitos legais para executá-las.

O advogado-geral da União invocou a competência do STF para julgar todas as ações relativas ao projeto de transposição do São Francisco. Segundo Toffoli, era exatamente esse o caso do mandado do TRF. "A discussão envolvida no processo é potencialmente lesiva ao pacto federativo, colocando em conflito interesses de diversos Estados e da União", argumentou, segundo nota do site do STF.

À tarde, o plenário do STF decidiu, por maioria, manter decisão liminar do ministro aposentado Sepúlveda Pertence de não suspender as obras. Pertence indeferira liminar que contestava concessão de licença prévia pelo Ibama sem elaboração anterior do estudo de impacto ambiental.

"O que se espera é que os governantes tomem as precauções necessárias de preservação do meio ambiente, e que essa obra seja levada adiante com todas as responsabilidades, todos os cuidados", disse a jornalistas o ministro Carlos Ayres Britto, que votou contra a continuidade do projeto.

Em protesto contra as obras de transposição do São Francisco, o bispo de Barra (BA), dom Luiz Cappio, está em greve de fome há 23 dias.