AGENDA POLÍTICA-Lula e políticos aliados discutem regras de MPs

quinta-feira, 20 de março de 2008 17:18 BRT
 

SÃO PAULO, 20 de março (Reuters) - Sob pressão da oposição, o governo inicia a próxima semana discutindo mudanças na tramitação de medidas provisórias. Na segunda-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reúne o Conselho Político, formado por presidentes e líderes dos partidos aliados, para discutir as MPs.

O debate será em torno do prazo de trancamento das votações, hoje em 45 dias após a entrada na Câmara dos Deputados, e do período de vigência das medidas, que é de 120 dias.

A comissão especial da Câmara que trata das alterações nas MPs prevê a apresentação do relatório final na quarta-feira pelo deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ).

A oposição, que vem obstruindo as votações no plenário para forçar uma mudança, tem outra exigência. Quer que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analise os itens que caracterizam a necessidade de uma MP: urgência e relevância. Apenas as MPs que cumprissem essas regras constitucionais seriam consideradas como tais.

Na soma de obstrução e volume de medidas editadas pela Presidência da República, a pauta da Câmara tem 14 delas na fila de votações pelo plenário.

TRIBUTÁRIA

Leonardo Picciani é também o relator da reforma tributária na CCJ da Câmara e quer mudar dois pontos do projeto enviado pelo governo. Na terça-feira, ele divulga seu relatório com a retirada do dispositivo que exclui as operações com petróleo e energia do recolhimento de 2 por cento do ICMS na origem.

A outra mudança é para incluir a Câmara dos Deputados na competência de elaborar o projeto de lei que vai instituir o ICMS unificado. Pelo texto do governo, essa iniciativa caberia apenas a um terço dos senadores, um terço dos governadores ou das Assembléias Legislativas e ao presidente da República.

PT E PSDB   Continuação...