22 de Outubro de 2008 / às 19:16 / 9 anos atrás

Relatório da reforma tributária fixa prazos para mudanças

BRASÍLIA, 22 de outubro (Reuters) - O relator da reforma tributária, deputado Sandro Mabel (PR-GO), apresentará na próxima terça-feira seu parecer final, com prazos para o cumprimento das mudanças.

Em entrevista nesta quarta-feira, Mabel dividiu a reforma em cinco pontos principais. Para o relator, o importante é o estabelecimento de prazos para que as medidas se concretizem.

"O meu substitutivo foi negociado com governadores, prefeitos e parlamentares, e toda a reforma é amarrada. Nada fica sem prazo definido de transição", disse Mabel.

Apesar do parecer estar pronto, há muitas resistências políticas à sua aprovação, sobretudo nos partidos oposicionistas.

Mabel garante, no entanto, ter trunfos para negociar com os contrários.

O primeiro ponto da reforma desonera investimentos em aproximadamente 20 por cento em 10 anos. O segundo, desonera a folha de pagamento em 6 por cento, sendo 2,5 por cento imediatamente após a reforma entrar em vigor e 1 por cento ao ano até completar o total.

O terceiro ponto é a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que substitui o PIS-Cofins e o salário educação. O IVA será criado por lei complementar.

O quarto ponto mais importante reúne um conjunto de medidas para dar previsisibilidade e segurança aos consumidores. Na proposta de reforma está previsto um prazo de 150 dias para que o Executivo envie ao Congresso um projeto de urgência sobre o código de defesa do contribuinte.

O quinto ponto apresentado por Mabel é o fim da guerra fiscal, que inclui sanções para quem desrespeitá-lo. Estados e municípios que insistissem na prática perderiam repasses de fundos de participação, de desenvolvimento regional e de equalização.

Texto de Mair Pena Neto, Edição de Carmen Munari

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