AGENDA POLÍTICA-Governo envia reforma tributária ao Congresso

sexta-feira, 22 de fevereiro de 2008 16:57 BRT
 

SÃO PAULO (Reuters) - O governo encaminha na quinta-feira ao Congresso o projeto de reforma tributária, que pretende desonerar as empresas, gerar mais empregos e acabar com a guerra fiscal entre os Estados. O projeto de reforma, apresentado esta semana, tem como principal destaque a desoneração da folha de pagamento, com a suspensão da cobrança das empresas do salário educação.

Também vai reduzir gradativamente a contribuição das empresas ao INSS, atualmente de 20 por cento.

A reforma cria ainda o Imposto de Valor Agregado (IVA) federal, que reunirá o PIS/Pasep, Cofins e Cide. O ICMS estadual será unificado no IVA dos Estados.

A CPI dos cartões corporativos permanece na pauta do Congresso. Para a instalação da CPI mista, a próxima etapa exige que os partidos indiquem seus integrantes. Até agora, os aliados designaram o senador Neuto de Conto (PMDB-SC) para a presidência e o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) para a relatoria, mas a oposição quer ocupar um dos cargos e ameaça não fazer indicações.

O governo ainda debate se cede ou não postos de comando, o que pode retardar o início da comissão, que é composta por 11 deputados e 11 senadores.

Na terça-feira está marcada uma reunião de líderes dos partidos com o presidente do Senado, Garibaldi Alves (RN), para decidir se será criada uma CPI exclusiva do Senado.

"Legalmente, isso é possível, mas não é conveniente haver duas CPIs investigando a mesma coisa", diz Garibaldi.

A seguir os principais fatos da semana.

TERÇA-FEIRA   Continuação...