22 de Fevereiro de 2008 / às 19:53 / em 10 anos

AGENDA POLÍTICA-Governo envia reforma tributária ao Congresso

SÃO PAULO (Reuters) - O governo encaminha na quinta-feira ao Congresso o projeto de reforma tributária, que pretende desonerar as empresas, gerar mais empregos e acabar com a guerra fiscal entre os Estados. O projeto de reforma, apresentado esta semana, tem como principal destaque a desoneração da folha de pagamento, com a suspensão da cobrança das empresas do salário educação.

Também vai reduzir gradativamente a contribuição das empresas ao INSS, atualmente de 20 por cento.

A reforma cria ainda o Imposto de Valor Agregado (IVA) federal, que reunirá o PIS/Pasep, Cofins e Cide. O ICMS estadual será unificado no IVA dos Estados.

A CPI dos cartões corporativos permanece na pauta do Congresso. Para a instalação da CPI mista, a próxima etapa exige que os partidos indiquem seus integrantes. Até agora, os aliados designaram o senador Neuto de Conto (PMDB-SC) para a presidência e o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) para a relatoria, mas a oposição quer ocupar um dos cargos e ameaça não fazer indicações.

O governo ainda debate se cede ou não postos de comando, o que pode retardar o início da comissão, que é composta por 11 deputados e 11 senadores.

Na terça-feira está marcada uma reunião de líderes dos partidos com o presidente do Senado, Garibaldi Alves (RN), para decidir se será criada uma CPI exclusiva do Senado.

“Legalmente, isso é possível, mas não é conveniente haver duas CPIs investigando a mesma coisa”, diz Garibaldi.

A seguir os principais fatos da semana.

TERÇA-FEIRA

-- O presidente Lula tem quatro compromissos no Rio de Janeiro. Estará presente na assinatura de um contrato de obra da siderúrgica Thyssen-Krupp; participa de inauguração de nova fábrica de pneus de mineração da Michelin; inaugura unidade de atendimento 24h em Campo Grande e participa de solenidade com medalhistas de olimpíada de matemática.

-- Possível indicação de membros da CPI dos cartões corporativos e decisão sobre comissão exclusiva do Senado, requerida pela oposição que não aceita deixar de participar do comando da CPI mista.

QUINTA-FEIRA

-- Chega ao Congresso o novo projeto de reforma tributária.

NA SEMANA

-- Votação do relatório do Orçamento de 2008, que já incorpora os cortes de recursos pós-CPMF.

-- O PMDB do Senado pode realizar encontro para discutir a relação com o governo. Senadores José Sarney e Roseana Sarney podem tirar licença de seus mandatos. Ele para terminar um livro e ela por questões de saúde, mas aliados afirmam tratar-se de insatisfação nas relações com o Planalto.

Reportagem de Carmen Munari; Edição de Mair Pena Neto

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