Tarso examina lei que torna inviolável escritório de advogado

quinta-feira, 24 de julho de 2008 14:18 BRT
 

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O projeto de lei que prevê a blindagem de escritórios de advogados em operações policiais só terá o aval do governo se ficar comprovado que não haverá prejuízo às investigações policiais. Esta é a posição do ministro da Justiça, Tarso Genro.

O projeto de lei, de autoria do deputado Michel Temer (PMDB-SP), foi aprovado pelo Congresso e aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pelo texto, todo o conteúdo de um escritório de advocacia ficaria inviolável às investigações policiais.

Segundo Tarso, o projeto de lei está sendo analisado pelo governo e ainda não há uma conclusão clara de suas consequências.

"O que examinamos na lei é se ela traz algum prejuízo à investigação de algum advogado que, assim como em outros segmentos da sociedade, pode estar envolvido com o crime", disse Tarso a jornalistas na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, onde se realizou ato de repúdio à corrupção e aos crimes do colarinho branco.

"Se existir na lei algum tipo de proteção a este projeto, ele não será sancionado. Se não existir, será sancionado. Temos que prestigiar as prerrogativas que são o princípio da proteção", acrescentou.

O ministro afirmou ainda que não se trata de privilégio a uma categoria profissional. "Não vai ser um privilégio aos advogados e sim um respeito a suas prerrogativas", disse.

Advogados consideraram excessivos episódios de busca e apreensão em seus escritórios por policiais federais em operações do órgão. Mas entidades com a Associação dos Juízes Federais do Brasil se manifestaram de forma contrária ao projeto.

(Reportagem de Rodrigo Viga Gaier)