RPT-Anatel tenta garantir separação entre Telefônica e TIM

quarta-feira, 24 de outubro de 2007 07:33 BRST
 

(Repete texto publicado na noite de terça-feira)

Por Isabel Versiani

BRASÍLIA, 24 de outubro (Reuters) - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou na terça-feira a entrada do grupo espanhol Telefónica no capital da Telecom Italia, mas impôs restrições que garantam a separação das operações das duas empresas no Brasil.

O órgão regulador determinou que a Telefónica não poderá participar, votar ou vetar deliberações da Telecom Italia e de empresas relacionadas a ela em temas que envolvam o mercado brasileiro de telecomunicações.

Também proibiu a indicação pela Telefónica de membros do conselho de administração, diretoria ou equivalente em quaisquer empresas controladas direta ou indiretamente pela Telecom Italia no Brasil.

A Anatel, que listou 28 exigências para aceitar o negócio, deu seis meses para que as companhias mandem à agência propostas que garantam a "total desvinculação" entre Vivo VIVO4.SA e TIM Brasil TCSL4.SA --as duas maiores operadoras de telefonia móvel do país, controladas, respectivamente pelos espanhóis (em parceria com a Portugal Telecom) e os italianos.

A legislação brasileira impede que um mesmo grupo societário controle mais de uma operação de telefonia numa mesma região do país. Vivo e TIM Brasil são concorrentes em vários mercados.

O conselheiro Antonio Bedran, da Anatel, explicou que o que a agência aprovou nesta tarde foi a anuência prévia ao acordo de acionistas da Telefónica com a Telecom Italia.   Continuação...