AGENDA POLÍTICA-Governo envia reforma tributária ao Congresso

segunda-feira, 25 de fevereiro de 2008 13:03 BRT
 

Por Carmen Munari

SÃO PAULO (Reuters) - O governo encaminha na quinta-feira ao Congresso o projeto de reforma tributária, que pretende desonerar as empresas e acabar com a guerra fiscal entre os Estados.

O projeto de reforma tem como principal destaque a desoneração da folha de pagamento, com a suspensão da cobrança das empresas do salário-educação. Também vai reduzir gradativamente a contribuição das empresas ao INSS, atualmente de 20 por cento.

A reforma cria ainda o Imposto de Valor Agregado (IVA) federal, que reunirá o PIS/Pasep, Cofins e Cide. O ICMS estadual será unificado no IVA dos Estados.

A CPI dos cartões corporativos permanece na pauta do Congresso. Para a instalação da CPI mista, a próxima etapa exige que os partidos indiquem seus integrantes.

Até agora, os aliados designaram o senador Neuto de Conto (PMDB-SC) para a presidência e o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) para a relatoria. Eles representam os maiores partidos em cada Casa, como é praxe, mas a oposição quer ocupar um dos cargos e ameaça não fazer indicações.

O governo ainda debate se cede ou não postos de comando, o que pode retardar o início da comissão, que é composta por 11 deputados e 11 senadores.

Na terça-feira está marcada uma reunião de líderes dos partidos com o presidente do Senado, Garibaldi Alves (RN), para decidir se será criada uma CPI exclusiva do Senado.

"Legalmente, isso é possível, mas não é conveniente haver duas CPIs investigando a mesma coisa", diz Garibaldi.   Continuação...