25 de Fevereiro de 2008 / às 15:50 / em 10 anos

AGENDA POLÍTICA-Governo envia reforma tributária ao Congresso

Por Carmen Munari

SÃO PAULO (Reuters) - O governo encaminha na quinta-feira ao Congresso o projeto de reforma tributária, que pretende desonerar as empresas e acabar com a guerra fiscal entre os Estados.

O projeto de reforma tem como principal destaque a desoneração da folha de pagamento, com a suspensão da cobrança das empresas do salário-educação. Também vai reduzir gradativamente a contribuição das empresas ao INSS, atualmente de 20 por cento.

A reforma cria ainda o Imposto de Valor Agregado (IVA) federal, que reunirá o PIS/Pasep, Cofins e Cide. O ICMS estadual será unificado no IVA dos Estados.

A CPI dos cartões corporativos permanece na pauta do Congresso. Para a instalação da CPI mista, a próxima etapa exige que os partidos indiquem seus integrantes.

Até agora, os aliados designaram o senador Neuto de Conto (PMDB-SC) para a presidência e o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) para a relatoria. Eles representam os maiores partidos em cada Casa, como é praxe, mas a oposição quer ocupar um dos cargos e ameaça não fazer indicações.

O governo ainda debate se cede ou não postos de comando, o que pode retardar o início da comissão, que é composta por 11 deputados e 11 senadores.

Na terça-feira está marcada uma reunião de líderes dos partidos com o presidente do Senado, Garibaldi Alves (RN), para decidir se será criada uma CPI exclusiva do Senado.

“Legalmente, isso é possível, mas não é conveniente haver duas CPIs investigando a mesma coisa”, diz Garibaldi.

A seguir os principais fatos da semana.

SEGUNDA-FEIRA

-- O presidente Lula participa pela manhã de cerimônia de lançamento do Programa Territórios da Cidadania, conjunto de ações de 15 ministérios voltadas para combater a pobreza no meio rural.

-- No fim da tarde, Lula e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, apresentam os principais tópicos do texto da reforma tributária a lideranças sindicais.

-- A Câmara prevê sessão em plenário, a partir de 16h, para votar destaques da medida provisória que cria à TV Pública. O texto-base foi aprovado semana passada. Cinco outras medidas provisórias e três projetos de lei com urgência constitucional vencida obstruem a pauta.

TERÇA-FEIRA

-- O presidente Lula tem quatro compromissos no Rio de Janeiro. Visita canteiro de obras da siderúrgica Thyssen-Krupp; participa de inauguração de nova fábrica de pneus de mineração da Michelin; inaugura unidade de atendimento 24h em Campo Grande e participa de solenidade com medalhistas de olimpíada de matemática.

-- Possível indicação de membros da CPI dos cartões corporativos e decisão sobre comissão exclusiva do Senado.

-- O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social tem encontro de terça a quinta-feira, na sede do BNDES do Rio de Janeiro, com o tema “Energia para o Desenvolvimento com Equidade e Responsabilidade Ambiental”. Participam o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho.

-- O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), deve reunir-se com líderes de bancada para definir a distribuição do comando das comissões permanentes.

-- A Comissão Mista do Orçamento tem reunião marcada para as 10h com o objetivo de votar o parecer do deputado José Pimentel (PT-CE) à proposta orçamentária de 2008. A Comissão prevê reuniões até sexta-feira para votar o relatório.

-- O plenário do Senado pode votar três medidas provisórias aprovadas pela Câmara.

QUINTA-FEIRA

-- Chega ao Congresso o novo projeto de reforma tributária.

-- O presidente Lula deve participar, em Quixadá (CE), do lançamento de obras de saneamento e transportes dentro do programa Território da Cidadania. No mesmo dia, em Fortaleza (CE) e Aracaju (SE), pode acompanhar o início das obras de saneamento previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

SEXTA-FEIRA

-- O presidente Lula deve participar em Aracaju (SE) da abertura do 6o Fórum de Governadores do Nordeste, que tem como objetivo integrar os nove Estados e fortalecer a presença política do Nordeste no país.

NA SEMANA

-- O PMDB do Senado pode realizar encontro para discutir a relação com o governo. Senadores José Sarney e Roseana Sarney podem tirar licença de seus mandatos. Ele para terminar um livro e ela por questões de saúde, mas aliados afirmam tratar-se de insatisfação nas relações com o Planalto.

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