October 26, 2007 / 12:12 AM / 10 years ago

Partidos terão 30 dias para requerer mandatos de infiéis

1 Min, DE LEITURA

SÃO PAULO (Reuters) - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite desta quinta-feira que os partidos terão 30 dias de prazo para pedir de volta o mandato de políticos que trocarem de legenda sem justa causa.

Segundo o site da corte na Internet, ficou estabelecido também que a fidelidade partidária para cargos proporcionais (vereadores e deputados federais e estaduais) entrou em vigor em 27 de março.

Para cargos majoritários (prefeitos, governadores, senadores e presidente), a fidelidade será cobrada a partir de 16 de outubro.

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