RPT-Partidos terão 30 dias para requerer mandatos de infiéis

sexta-feira, 26 de outubro de 2007 07:09 BRST
 

(Repete matéria publicada na noite de quinta-feira)

SÃO PAULO, 26 de outubro (Reuters) - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite de quinta-feira que os partidos terão 30 dias de prazo para pedir de volta o mandato de políticos que trocarem de legenda sem justa causa.

Segundo o site da corte na Internet, ficou estabelecido também que a fidelidade partidária para cargos proporcionais (vereadores e deputados federais e estaduais) entrou em vigor em 27 de março.

Para cargos majoritários (prefeitos, governadores, senadores e presidente), a fidelidade será cobrada a partir de 16 de outubro.