Frente Parlamentar da Saúde quer Emenda 29 sem novos tributos

segunda-feira, 26 de maio de 2008 17:31 BRT
 

BRASÍLIA (Reuters) - Deputados que integram a Frente Parlamentar da Saúde e a Comissão de Seguridade Social manifestaram-se na segunda-feira contrários a qualquer nova taxação para bancar os gastos do governo com a regulamentação da Emenda 29.

Atualmente, a União destina 7 por cento de sua receita bruta à saúde, e o projeto de lei complementar, aprovado pelo Senado e em exame na Câmara, prevê aumento gradual da parcela, chegando a 10 por cento da receita bruta em 2011.

A Emenda 29 fixa os percentuais mínimos que União, Estados e municípios devem investir anualmente na saúde.

O projeto não aponta receita para cobrir as novas despesas, e a base aliada do governo sugere a recriação da CPMF, exclusiva para a saúde, com alíquota de 0,1 por cento. O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, por sua vez, propõe o aumento de impostos para os setores de cigarros e bebidas.

Os deputados da Frente Parlamentar de Saúde se opõem à nova CPM e também à taxação de cigarros e bebidas.

Darcísio Perondi (PMDB-RS) diz que o governo não prioriza a saúde, e argumenta que o aumento de arrecadação de 23 bilhões de reais no primeiro quadrimestre é suficiente para bancar o gasto com a regulamentação da emenda.

"O governo desonerou o setor industrial, deu aumento para o funcionalismo público, anunciou um fundo soberano, vem aí a renegociação da dívida rural, e não está priorizando a saúde", disse o deputado.

Rafael Guerra (PSDB-PE), presidente da Comissão de Seguridade Social, disse que irá rejeitar qualquer emenda que chegar a ele aumentando contribuições.

"A receita é o que está na emenda, 10 por cento da receita bruta, como consta do projeto aprovado pelo Senado", disse ele.

A Frente da Saúde espera que a Emenda 29 seja votada na quarta-feira, na Câmara, mas o governo já mostrou disposição de vetar a regulamentação caso o Congresso não inclua no projeto as fontes de financiamento.

(Texto de Mair Pena Neto)