Ministério da Saúde se empenha pela aprovação da CSS

quarta-feira, 28 de maio de 2008 13:45 BRT
 

RIO DE JANEIRO (Reuters) - Embora a proposta de criação de uma nova contribuição para a saúde não tenha partido diretamente do governo, e sim de sua base, o Ministério da Saúde está em campanha pela aprovação do novo tributo e já apresenta os efeitos que causará em seus programas.

O ministro José Gomes Temporão vai receber vários parlamentares durante o dia, antes da votação na Câmara da proposta de criação da Contribuição Social para Saúde (CSS), incluída como substitutivo na regulamentação da Emenda 29, que destina mais verbas ao setor.

Pela proposta da base do governo, a CSS teria alíquota de 0,1 por cento sobre as movimentações financeiras, assegurando à saúde mais 10 bilhões de reais por ano. A oposição, que derrubou a prorrogação da CPMF no fim do ano passado, não concorda com o novo tributo e alega que o governo poderia arcar com mais recursos para a saúde através do aumento de arrecadação.

Aprovado no Senado, o projeto de lei complementar que será votado nesta quarta-feira, na Câmara, eleva para 10 por cento da receita bruta os recursos que a União destina à saúde. Caso a CSS seja incluída pela Câmara no texto, a regulamentação da Emenda 29 terá novamente de ser apreciada pelos senadores.

"O ministério não está falando no vazio, ele sabe em que ações serão usados esses recursos", disse Temporão, em seu gabinete, admitindo comparecer também à votação para um corpo-a-corpo com os deputados.

O ministro ressaltou que o que está em questão é como a saúde funcionará por décadas, o que exige um arcabouço de financiamento, no qual se incluiria a CSS.

"O problema é que a Emenda 29, do jeito que está, é peça de ficção, porque determina despesas e não estabelece uma fonte ou fontes de financiamento", afirmou.

O Ministério da Saúde informou que os recursos da CSS serão destinados ao financiamento de ações do Programa Mais Saúde: Direito de Todos e destacou, na área de promoção da saúde, o programa Saúde nas Escolas, que atenderá alunos de escolas públicas com exames médicos, oftalmológicos e audiológicos.

Depois do fim da CPMF, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva responsabilizou os que votaram contra a prorrogação do imposto pelo cancelamento do Saúde nas Escolas.

(Texto de Mair Pena Neto; Edição de Eduardo Simões)