28 de Dezembro de 2007 / às 18:58 / em 10 anos

Sem CPMF, Receita exige de bancos declaração de movimentação

BRASÍLIA (Reuters) - Para contornar a lacuna na fiscalização tributária aberta pela não-renovação da CPMF, a Receita Federal obrigará os bancos a prestar informações semestrais sobre as operações de seus correntistas a partir do próximo ano.

Os bancos deverão repassar à Receita os nomes de todos os titulares de contas que movimentam mais de 5 mil reais por mês --ou 10 mil reais no caso de pessoas jurídicas--, com os volumes das operações.

As normas foram publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira e a Receita informou que no próximo mês divulgará a forma e os prazos para a prestação das informações pelos bancos.

O Senado rejeitou este mês proposta de emenda constitucional que renovava a CPMF até 2011. Além de representar uma arrecadação de 40 bilhões de reais por ano, o tributo também era considerado instrumento importante de fiscalização para o Fisco.

Por Isabel Versiani

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