28 de Fevereiro de 2008 / às 15:54 / 10 anos atrás

Reforma tributária vai ao Congresso, que cobra fôlego para votar

Por Isabel Versiani

BRASÍLIA (Reuters) - Ao encaminhar nesta quinta-feira o projeto de reforma tributária do governo ao Congresso, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, recebeu dos presidentes da Câmara e do Senado apoio à aprovação do projeto ainda este ano, mas também ouviu críticas ao excesso de medidas provisórias em tramitação.

Garibaldi Alves (PMDB-RN), presidente do Senado, disse estar confiante em que o Congresso poderá aprovar a reforma, que propõe uma ampla reformulação da estrutura de impostos do país, até agosto --antes portanto das eleições municipais de outubro.

“O problema é mais de vontade política do que da eleição municipal. Se os congressistas tiverem vontade de fazer uma reforma, a eleição não vai impedir, não vai atrapalhar”, afirmou Garibaldi a jornalistas após receber a proposta de Mantega.

Ele vinculou a velocidade da tramitação da reforma, contudo, a uma redução do volume de medidas provisórias, que absorvem as atenções do Congresso e constantemente são responsáveis pelo trancamento da pauta nas duas casas.

“Eu acredito que nós vamos aprovar uma proposta que realmente possa ordenar melhor a tramitação das medidas provisórias, porque com essa tramitação das medidas provisórias, não é só a reforma tributária que deixa de andar, nada anda”, disse Garibaldi.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que instalará “de imediato” a comissão especial para analisar a emenda constitucional da reforma e também disse acreditar que as eleições não serão impeditivas.

“Eu acho que aprova este ano, até porque quando você adia a decisão, por falta de unanimidade ou consenso, você adia o problema”, disse.

Chinaglia acrescentou que vai estabelecer um fórum permanente para subsidiar a discussão, formado por parlamentares, representantes da sociedade civil e dos governos estaduais.

A reforma tributária propõe a mudança do tributo estadual ICMS, que passaria a ser cobrado nos Estados nos quais os produtos são consumidos --e não nos quais eles são produzidos, como ocorre hoje-- com o objetivo de acabar com a guerra fiscal entre os governadores. A transição para o novo regime ocorreria em um período de cerca de cinco anos.

O projeto cria ainda um Imposto sobre Valor Agregado federal, que reuniria o que são hoje o PIS, a Cofins, a Cide e a CSLL.

Mantega reiterou nesta quinta-feira que todas as desonerações a serem propostas pelo governo serão encaminhadas em projetos infraconstitucionais e não estarão no bojo da reforma.

A principal delas é a redução da contribuição paga pelos empregadores ao INSS, que passaria de 20 por cento a 14 por cento em um período de seis anos. A contribuição do salário educação, de 2,5 por cento, deixará de incidir sobre a folha de pagamento e será incluída no IVA.

Mantega disse, ainda, que o governo também planeja ampliar os produtos da cesta básica que tem isenção tributária, para incluir itens como óleo de soja e pão francês, e também promover novas desonerações de bens de capital.

O ministro frisou, no entanto, que as reduções de impostos estarão vinculadas à aprovação da reforma.

“Nós temos que vincular uma coisa à outra”, disse a jornalistas. “A nova arrecadação (proporcionada pela reforma) nos dará a possibilidade de desonerar.”

Para o líder dos Democratas no Senado, Agripino Maia, o andamento da reforma depende de “vontade política” do governo em reduzir a edição de MPs.

“A oposição está com boa vontade, mas é preciso fôlego”, disse.

Edição de Mair Pena Neto

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