CCJ acolhe pedido de cassação de Renan e caso vai ao plenário

quarta-feira, 28 de novembro de 2007 12:16 BRST
 

BRASÍLIA (Reuters) - A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira a constitucionalidade do parecer que pede a cassação do mandato do presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

O processo por quebra de decoro parlamentar segue para o plenário, onde o julgamento deve acontecer na semana que vem.

O relatório do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) foi aprovado na CCJ por 17 votos e apenas três senadores votaram de forma contrária.

"Não tenho dúvidas que o senador Renan cometeu crime de quebra de decoro e deve perder o mandato, por tudo que consta no relatório aprovado no Conselho de Ética e por outros motivos de convicção pessoal", disse Virgílio a jornalistas.

O tucano avaliou que o texto do senador Jefferson Péres (PDT-AM), que recomenda a cassação de Renan por quebra de decoro e foi aprovado no Conselho de Ética do Senado, não tem quaisquer vícios de legalidade e atende aos pressupostos constitucionais.

Para o senador Almeida Lima (PMDB-SE), aliado de Renan, "indício não é prova, o que se cometeu aqui foi uma irregularidade".

Neste processo, Renan é acusado de ter usado "laranjas" para a compra de veículos de comunicação em Alagoas. Eles serviriam para esconder a participação do senador na mídia.

Se tiver o mandato cassado, Renan ficará inelegível até 2019. Renan já foi absolvido, em setembro, da acusação de pagar pensão com recursos de um lobista, e ainda se livrou no conselho de representação sobre favorecimento a uma cervejaria. Há outras duas representações contra ele em tramitação.

 
<p>O presidente do Senado, Renan Calheiros, em imagem de arquivo. A Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a do Senado aprovou nesta quarta-feira a constitucionalidade do parecer que pede a cassa&ccedil;&atilde;o do mandato do presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Photo by Jamil Bittar</p>