February 29, 2008 / 10:49 PM / 9 years ago

Salário mínimo vai a R$415 com ganho acima da inflação

4 Min, DE LEITURA

Por Carmen Munari

SÃO PAULO (Reuters) - O salário mínimo passa a valer neste sábado 415 reais, 9,2 por cento acima dos 380 reais vigentes até agora, informou o Ministério do Planejamento.

O cálculo do reajuste corresponde à inflação (INPC) acumulada de abril do ano passado a fevereiro e mais 3,7 por cento referentes ao crescimento da economia.

Até agora, o governo trabalhava com um valor 412,40 reais, mas com INPC estimado. Na noite de sexta-feira a pasta informou o valor definitivo, que vai constar de medida provisória a ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

O novo valor injetará na economia um volume extra de 21 bilhões de reais durante um ano, o que deve auxiliar no crescimento do mercado interno, de acordo com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

Está em prática uma política de reajuste para o salário mínimo acertada em dezembro de 2006 entre governo e sindicalistas, que valerá até 2010, último ano do governo Lula. Pelo acerto, o reajuste é calculado com base no INPC dos 12 meses anteriores e no crescimento do PIB de dois anos antes.

"A novidade é que desde 2004 temos uma política de aumento real e que nos próximos anos já está definida uma metodologia, antes era preciso negociar ano a ano", disse Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese, órgão de assessoramento dos sindicatos.

Ricardo Ismael, do departamento de Sociologia Política da PUC-RJ, considera que a política do salário mínimo é uma das que mais tem trazido impacto à sociedade.

"Principalmente pelo contingente do mercado de trabalho que tem pouco poder de barganha para reivindicar, como empregadas domésticas e trabalhadores rurais. Sem dúvida, ajuda a reduzir a desigualdade de rendimentos no mercado trabalho", avaliou.

Especialista em direito trabalhista, o professor José Pastore acredita que esta política tem forte impacto nas contas da Previdência Social, que tem os benefícios atrelados ao mínimo.

"Com crescimento expressivo do valor do salário mínimo há um comprometimento sério para a Previdência", afirmou. Para ele, a reforma da Previdência, com redução de alguns direitos, poderia resolver o déficit anual da instituição.

Um projeto de lei com a nova política tramita no Congresso. Como não foi votado, o governo editou pelo segundo ano uma medida provisória para garantir o reajuste deste ano. O acordo prevê ainda a antecipação da data de vigência do salário, que em 2010 será pago a partir de janeiro.

"A maneira como o presidente atua termina retirando um pouco a questão do Congresso, que fica apenas homologando a proposta", ressalva Ricardo Ismael. "O fórum adequado para o debate é o Congresso, que trata dos impactos na Previdência, prefeituras, mercado de trabalho."

Descontada a inflação, o valor do salário mínimo teve aumento real estimado em 37 por cento desde 2003, primeiro ano do atual governo, incluindo este último.

Ainda nos cálculos do Dieese, cerca de 45 milhões de brasileiros têm salários atrelados ao mínimo, incluindo 16,5 milhões de aposentados.

O Dieese estima que, se as regras previstas na Constituição fossem respeitadas, o valor do salário mínimo para janeiro seria de 1.924,59 reais.

Edição de Mair Pena Neto

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