Subprocurador critica pressão sobre Anatel para novo PGO

terça-feira, 30 de setembro de 2008 11:09 BRT
 

Por Taís Fuoco

SÃO PAULO, 30 de setembro (Reuters) - O subprocurador geral da República Aurélio Virgílio Veiga Rios criticou nesta terça-feira o que chamou de "faca no pescoço" da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que ela aprove com rapidez mudanças nas regras que permitam a compra da Brasil Telecom BRTP4.SA pela Oi TNLP4.SA.

Segundo ele, que participa do seminário internacional Concentração e Concorrência, realizado em São Paulo, a transação entre as duas operadoras "é um fato político e econômico relevante, mas não é um fato consumado e pode não acontecer". Ele defende que a Anatel "possa decidir com autonomia e independência. Não é possível aceitar nenhum tipo de chantagem ou faca no pescoço", reiterou.

Na sua avaliação, "é uma combinação explosiva misturar política com iniciativa privada e a médio prazo isso pode ter consequências graves".

Ele também disse estranhar o argumento de que, com a união das duas companhias, surgirá uma empresa nacional forte. "Se isso era importante, nao devíamos ter permitido a presença do capital estrangeiro lá atrás, na privatização, em 1998", ponderou. "É preciso tomar cuidado para não sermos enganados por falsas premissas", ressaltou.

A Anatel recebeu contribuições de uma consulta pública sobre o novo Plano Geral de Outorgas (PGO), já que o atual não permite que uma empresa detenha mais de uma concessão de telefonia. Agora o relator, conselheiro Pedro Jaime Ziller, deve apresentar um texto final e submetê-lo à votação do conselho.

Ainda não há data para que isso aconteça. Depois de aprovado no conselho, o texto seguirá para o Ministério das Comunicações e deste para o Presidente da República, que deverá editar um decreto com o novo PGO.

O acordo celebrado em 25 de abril entre Oi e Brasi Telecom entretanto, prevê que, se o negócio não se concretizar até 19 de dezembro, a Oi pagará uma multa de 490 milhões de reais aos sócios da Brasil Telecom.

(Edição de Alberto Alerigi Jr.)