Câmara aprova emenda 29 com R$24 bi do governo para a saúde

quarta-feira, 31 de outubro de 2007 20:50 BRST
 

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira o texto do governo para regulamentar a emenda 29, que vincula o aumento anual dos gastos com saúde à variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB).

O texto da emenda 29, que fixa os percentuais de investimento em saúde de União, Estados e municípios, foi aprovado facilmente (291 votos a 111 e uma abstenção) e prevê bônus com a arrecadação da CPMF em quatro anos.

Em 2008, serão 10,178 por cento a mais da CPMF; em 2009, 11,619 por cento; em 2010, 12,707 por cento, em 2011, 17,372 por cento.

Estima-se que os repasses somem 24 bilhões de reais em quatro anos, assim divididos: 4 bilhões de reais adicionais em 2008, 5 bilhões de reais em 2009, 6 bilhões de reais em 2010 e 9 bilhões de reais em 2011.

O aumento dos recursos do governo à saúde é parte da negociação com o PSDB para aprovar no Senado a prorrogação da CPMF até 2011, com alíquota de 0,38 por cento.

No encontro com senadores tucanos na tarde de quarta-feira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, falou em recursos de 23 bilhões de reais em quatro anos, mas o texto acabou elevando o valor para 24 milhões.