Relator apresenta à CMO parecer pela aprovação das contas do governo em 2014 com ressalvas

terça-feira, 22 de dezembro de 2015 17:43 BRST
 

BRASÍLIA (Reuters) - O relator das contas do governo de 2014 na Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Acir Gurgacz (PDT-RO), apresentou parecer nesta terça-feira em que defende a aprovação com ressalvas das contas do governo de 2014, reprovadas pelo TCU.

Em um parecer de mais de 243 páginas, o senador contraria parecer aprovado em outubro pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que recomenda a rejeição das contas do governo federal.

Defende, no entanto, a necessidade de o governo aperfeiçoar o planejamento das contas. O parecer cita três ressalvas: a “falta de aderência” do cenário econômico-fiscal do governo em relação ao que ocorria de fato na economia, a existência de restos a pagar nos anos de 2012, 2013 e 2014, e “vultuosos” compromissos financeiros vencidos e não pagos junto a bancos públicos.

“O que estamos colocando é que tem que se ter um planejamento, essa conta tem que ser paga. Queremos é que haja planejamento para que possamos equilibrar o nosso Orçamento”, disse o senador a jornalistas, acrescentando que sugeriu em seu relatório que o governo adote medidas e acione os órgãos responsáveis para se adequar às ressalvas.

O cumprimento ou não dessas recomendações de Gurgacz seriam avaliados durante a análise das contas do governo de 2016.

A rejeição das contas do governo pelo TCU é um dos argumentos do pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, que também cita denúncia do Ministério Público junto ao TCU de que as chamadas "pedaladas fiscais", manobra considerada irregular pelo órgão de contas, teriam continuado em 2015, além de expor decretos de liberação de verbas assinados pelo governo federal que não foram submetidos a autorização do Congresso Nacional.

Um dos principais questionamentos feitos pelo TCU às contas do ano passado foram as chamadas "pedaladas fiscais", atraso no repasse de recursos da União para cobrir gastos de bancos públicos com programas do governo, numa tentativa de melhorar a situação das contas públicas.

De acordo com Gurgacz, as manobras fiscais condenadas pelo TCU não constituem crime, mas um “inadimplemento”.

“Não houve contratação de crédito entre o governo e a Caixa Econômica, entre o governo e o BNDES”, disse o senador.   Continuação...