19 de Novembro de 2015 / às 17:43 / em 2 anos

Dilma sanciona lei de proteção ao trabalho em meio a crise e alta no desemprego

BRASÍLIA (Reuters) - A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira a lei que cria o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) e comemorou o que chamou de decisão acertada do governo para proteger os empregos, afirmando que o Brasil não pode desperdiçar o momento de crise e tomar as decisões acertadas para o futuro.

Dilma em viagem a Helsinque, Finlândia 20/9/2015 REUTERS/Vesa Moilanen/Lehtikuva

“O Brasil vive hoje um momento de transição, no qual as escolhas que fizermos vão condicionar o futuro, principalmente a retomada. Uma crise é um momento muito doloroso e nós devemos impedir que ela seja desperdiçada”, afirmou.

“Em uma crise, nós podemos não só buscar melhorar as condições existentes, aquelas que regulam todo o processo produtivo, mas, sobretudo, garantir que as decisões tomadas para enfrentá-la sejam aquelas que asseguram aos trabalhadores e às trabalhadoras do nosso país mais oportunidades.”

A sanção da lei foi feita no mesmo dia em que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou a maior taxa de desemprego para o mês de outubro em oito anos, 7,9 por cento, com maior procura de emprego e fechamento de vagas.

Segundo dados divulgados pelo governo, 33 empresas com 30.302 trabalhadores já aderiram ao programa, outras 42 empresas estão em processo de análise, com mais 12.264 trabalhadores que poderão ser beneficiados. Até agora, 100 por cento das empresas que se candidataram ao programa foram aprovadas pelo governo.

“Em julho deste ano, quando eu submeti ao Congresso Nacional a proposta de criação do Programa de Proteção ao Emprego, eu disse que o fazia por meio de Medida Provisória por saber a importância que era agir com celeridade, com urgência, para proteger o emprego e a renda dos trabalhadores”, afirmou a presidente.

“Os resultados alcançados nesses quatro meses de vigência mostram que nós todos acertamos com a decisão de fazer Medida Provisória”, disse.

Criado pelo governo depois de negociações com as centrais sindicais, o PPE prevê que o governo arque com até 50 por cento da redução dos salários dos trabalhadores de empresas que tiveram quedas reais na produção, desde que o um acordo coletivo tenha sido feito entre empresários e sindicatos.

De acordo com a presidente, o programa é “vantajoso para todos”, permitindo que as empresas ajustem sua produção sem precisar prescindir de mão-de-obra especializada e ter custos de demissão, para os trabalhadores, porque garantem seus empregos, e para o governo porque “diante da crise, esta é uma medida de proteção ao emprego”.

“E, além disso, é possível que o gasto com o PPE seja menor do que com o seguro desemprego e ainda preserva a arrecadação das contribuições sociais”, afirmou Dilma.

O governo investiu até o momento 91,6 milhões de reais no PPE. Segundo o Ministério da Previdência e Trabalho, o custo do pagamento de seguro-desemprego para esses mesmos 30 mil trabalhadores seria de 184 milhões de reais.

Durante a breve cerimônia de sanção, a presidente voltou a afirmar que o Brasil passa por um momento de transição em que as decisões tomadas terão impacto no futuro.

“Nós continuamos trabalhando, de forma obstinada, para reorganizar a situação fiscal do país, para reduzir a inflação e restaurar o crescimento econômico e, portanto, a confiança em nossa economia”, disse.

Segundo Dilma, as medidas adotadas até agora visam um único propósito: que se possa estabelecer condições mais sustentáveis para o crescimento da produção e do emprego.

A sanção foi feita sem vetos, apesar do Congresso ter feito três modificações. Uma delas, foi a extensão da vigência do programa até dezembro de 2017. Inicialmente, seria apenas até dezembro de 2016.

De acordo com o ministro de Previdência e Trabalho, Miguel Rosseto, a partir desta mudança as empresas poderão aderir ao PPE até o final do ano que vem, e se manter no programa por até um ano.

Além disso, foi facilitada a adesão das pequenas empresas ao programa e criada uma cláusula que permite uma saída mais rápida em caso de  melhora econômica do setor.

O governo planeja, agora que o programa já foi transformado em lei, melhorar a divulgação entre as empresas para obter mais adesões em setores em que o desemprego cresce, mas onde a adesão ainda é pequena, como em serviços e comércio.

Das 75 empresas que solicitaram a participação no programa, incluindo aquelas que ainda estão em análise, 27 são do setor automotivo, 17 do metalúrgico e 16 do fabril. Apenas cinco são de serviço e quatro de comércio.

Por Lisandra Paraguassu

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