January 26, 2016 / 6:48 PM / a year ago

Comercializadoras de energia recorrem à Aneel após CCEE cancelar operações

3 Min, DE LEITURA

SÃO PAULO (Reuters) - As comercializadoras de eletricidade Diferencial e Terra Energy recorreram à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) após terem algumas operações canceladas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que entendeu que elas haviam vendido contratos de energia com um desconto na tarifa de transmissão não autorizado pelas regras do setor.

As empresas pedem que o regulador cancele a decisão da CCEE, que optou por recontabilizar as operações, que não terão mais direito ao desconto, por entender que o benefício só poderia ser aplicado se a energia comercializada nos contratos estivesse associada a um tipo específico de usinas-- movidas a resíduos sólidos ou biogás e pequenas hidrelétricas já em operação há muitos anos.

A decisão da CCEE veio após os conselheiros da instituição terem apontado, em ata, que as operações estavam "em desacordo com a legislação vigente".

Outras seis empresas também tiveram operações recontabilizadas pela CCEE pelos mesmos motivos.

Uma delas, a Nova Energia, afirmou à Reuters que ainda não decidiu se recorrerá junto à Aneel contra a decisão da Câmara. A Comerc disse que não iria comentar. BTG Pactual, Clime Trading, Prime Energy e FC One não responderam a pedidos de contato.

Na Aneel, o recurso de Diferencial e Terra Energy terá como relator o diretor Reive Barros. Procuradas, essas duas empresas não responderam a pedidos de comentários.

Em oportunidades anteriores, as comercializadoras atingidas pela decisão da CCEE alegaram que o problema deve-se a uma interpretação diferente das regras do mercado pela Câmara, uma vez que as operações feitas estariam previstas nas regras do sistema eletrônico utilizado nas operações do mercado.

CCEE e empresas não revelaram os montantes de energia ou valores envolvidos.

Após decidir recontabilizar as operações, a CCEE disse que a deliberação foi "de caráter técnico".

"Quando identificadas operações que não acompanham adequadamente a regulação ou apresentam erros de dados ou informações, elas são ajustadas. Não há juízo de valor sobre a intenção dos agentes e nem ponderação se as negociações geram efeito financeiro amplo ou reduzido", apontou a Câmara em nota.

Por Luciano Costa

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