Juíza do DF derruba nomeação de novo ministro da Justiça

sexta-feira, 4 de março de 2016 19:02 BRT
 

(Reuters) - A juíza federal Solange Salgado, do Distrito Federal, derrubou nesta sexta-feira a nomeação do procurador Wellington César Lima e Silva para o cargo de ministro da Justiça e determinou que ele se desvincule do Ministério Público para que possa retornar ao cargo.

Wellington César, que atua no MP da Bahia desde 1991, tomou posse nesta semana como novo ministro da Justiça no lugar de José Eduardo Cardozo, que passou a ocupar o cargo de ministro da Advogacia-Geral da União do governo da presidente Dilma Rousseff.

Em uma ação popular apresentada à Justiça, o deputado Mendonça Filho (DEM-PE) pediu o desligamento de Wellington César do comando do ministério por estar ocupando simultaneamente cargos no Ministério Público e no governo federal, o que representaria "grave ato contra a moralidade administrativa", segundo a solicitação do parlamentar.

A juíza federal Solange Salgado acatou o pedido de liminar para sustar os efeitos do decreto editado pela presidente Dilma Rousseff nomeando Wellington César para o cargo de ministro até o julgamento em definitivo da questão.

No entanto, ressaltou que ele poderá ser nomeado novamente para o cargo desde que seja desligado do Ministério Público.

Ex-ministro da Justiça e atual chefe da AGU, Cardozo disse que Dilma foi informada da decisão da juíza e acrescentou que o governo vai entrar com um recurso na expectativa de cassar a liminar.

"Há uma discussão jurídica se um membro do Ministério Público pode ou não assumir um cargo no poder executivo. Na nossa avaliação isso é perfeitamente possível, é a tese que inclusive o Conselho Nacional do Ministério Público defende", disse Cardozo.

"No Brasil temos vários promotores de Justiça que exercem funções de secretários estaduais, inclusive na própria ordem que atuam, e aqui se trata de uma situação de outra ordem. Então estamos absolutamente convencidos da legalidade da posse."

Procurado pela Reuters, o Ministério da Justiça não tinha uma resposta de imediato sobre a decisão da juíza.   Continuação...

 
Wellington César durante nomeação no Palácio do Planalto. 3/3/2016. REUTERS/Adriano Machado