Desembargador derruba liminar que suspendia nomeação de ministro da Justiça

segunda-feira, 7 de março de 2016 17:49 BRT
 

(Reuters) - O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Cândido Ribeiro, derrubou nesta segunda-feira liminar concedida na última sexta-feira que suspendia a nomeação de Wellington César Lima e Silva para o posto de ministro da Justiça, informou o tribunal.

A liminar foi obtida pelo deputado federal Mendonça Filho (DEM-PE) junto à 1ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, sob o argumento de que a Constituição impede que um membro do Ministério Público, caso de Wellington César, assuma simultaneamente um cargo no Poder Executivo.

Na decisão desta segunda, o desembargador apontou que a questão sobre o dispositivo constitucional que impediria a nomeação de Wellington César é "controvertida" e lembrou que o assunto já foi levado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que deverá se pronunciar sobre o tema na quarta-feira.

"Enquanto isso não ocorrer (análise pelo Supremo), entendo que a execução da liminar tem o condão de acarretar grave lesão à ordem pública", escreveu o magistrado para justificar a suspensão da liminar.

O desembargador também afirmou em sua decisão que a concessão da liminar "envolve interferência em ato de governo, com subjacente impacto nas condições de governabilidade da chefe do Poder Executivo" e determinou que a liminar seja suspensa até o pronunciamento do STF.

Também nesta segunda, Wellington César pediu exoneração do cargo de procurador-geral de Justiça adjunto para Assuntos Jurídicos do Estado da Bahia, mas se permanecendo na carreira de procurador, mantendo assim a polêmica sobre sua nomeação.

(Por Eduardo Simões, em São Paulo)

 
Ministro Wellington César Lima e Silva, em Brasília
 1/3/2016 REUTERS/Adriano Machado