STF nega liminar em ação do PCdoB e mantém ordem de votação do impeachment

quinta-feira, 14 de abril de 2016 21:48 BRT
 

Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quinta-feira liminar em pedido do PCdoB que questionava, via Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), a ordem de votação definida na Câmara dos Deputados para o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Em placar dividido, seis dos 10 ministros presentes na sessão extraordinária consideraram que o critério divulgado nesta tarde pela Câmara - que alterna a chamada das bancadas para a votação entre um Estado mais ao Norte e outro mais ao Sul, e vice versa sucessivamente-- não fere os preceitos da Constituição.

Votaram contra a liminar os ministros Teori Zavascki, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

A decisão foi contra o posicionamento do relator Marco Aurélio Mello, que votou pela adoção do critério de ordem alfabética em votação nominal.

Durante intenso debate, que durou cerca de três horas, alguns dos ministros que negaram liminar ressalvaram que poderiam se debruçar novamente sobre a ordem da votação ao analisarem mandados de segurança sobre o tema, que também estão pautados para esta sessão.

O PCdoB entrou com a ADI nesta quinta-feira após o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ter definido na véspera que o início da votação do processo do impeachment seria capitaneado pelos parlamentares da região Sul, seguindo, Estado a Estado, até a região Norte.

Para os governistas, isso afetaria o resultado, já que o apoio à presidente é maior entre os deputados do Norte e do Nordeste, que ficariam para o final da votação. Assim, um eventual placar favorável ao impedimento durante o andamento da votação influenciaria os indecisos, que tenderiam a se alinhar ao lado vencedor.

Antes do Supremo analisar o tema, contudo, a Câmara anunciou a mudança na ordem da votação, substituindo-a por um esquema de voto alternado entre as regiões.   Continuação...

 
Ministros Teori Zavascki (E) e Edson Fachin (D) do Supremo Tribunal Federal 17/12/ 2015. REUTERS/Ueslei Marcelino