STF rejeita ações e mantém ordem de votação de impeachment definido pela Câmara

quinta-feira, 14 de abril de 2016 23:42 BRT
 

Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta-feira, em decisão dividida, três pedidos de liminar para alteração da ordem de votação do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff determinada pela Câmara dos Deputados.

Com isso, fica mantido o critério da votação decidido pela Câmara nesta quinta-feira, alternando a chamada das bancadas para a votação entre um Estado mais ao Norte e outro mais ao Sul, e vice versa sucessivamente.

Os pedidos de alteração foram feitos em dois mandados de segurança, dos deputados Weverton Rocha (PDT-MA) e Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que pleitearam que houvesse uma alternância entre deputados e entre Estados, feita de maneira simultânea, e por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pelo PCdoB.

A ADI foi rejeitada por 6 votos a 4, enquanto no julgamento dos mandados de segurança houve empate. Quatro ministros acompanharam em maior ou menor grau o relator, Luís Roberto Barroso, que aceitou mudanças na votação, mas apenas para estabelecer que a ordem dos Estados fosse determinada conforme a latitude de suas capitais, o que não havia sido respeitado na lista da Câmara.

Outros cinco ministros (Teori Zavascki, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello) optaram por negar os mandados de segurança. Debatendo sobre o tema, os ministros decidiram que empate na análise do mandado de segurança implica manutenção do ato questionado --nesse caso, a ordem estabelecida pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), nesta quinta-feira.

Barroso chegou a afirmar que não considerava que a interpretação da Câmara do regimento era a melhor possível, mas ponderou que ela não chegava a ser incompatível com o regimento e, por isso, não deveria ser alterada.

Na véspera, Cunha decidiu que a votação obedeceria o critério geográfico, iniciando-se pelo Estado mais ao Sul e seguindo, Estado a Estado, até a região Norte.

Para os governistas, isso afetaria o resultado, já que o apoio à presidente é maior entre os deputados do Norte e do Nordeste, que ficariam para o final da votação. Assim, um eventual placar favorável ao impedimento durante o andamento da votação influenciaria os indecisos, que tenderiam a se alinhar ao lado vencedor. [nL2N17G280]   Continuação...