Eficácia de limite de gastos durará até 2019 sem reforma da Previdência

sexta-feira, 23 de setembro de 2016 17:04 BRT
 

Por Luiz Gerbelli

SÃO PAULO (Reuters) - A reforma da Previdência tornou-se peça-chave para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos não perca a sua eficácia em pouco tempo e ajude a controlar as despesas, trazendo de volta o superávit primário a partir de 2019, quando o rombo previdenciário poderá ultrapassar 180 bilhões de reais.

Se a reforma não seguir adiante, segundo especialistas consultados pela Reuters, e a PEC for aprovada no formato atual, o governo pode ter dificuldade para controlar o aumento das despesas já em 2019, uma vez que a margem para reduzir os gastos discricionários (que podem ser remanejados livremente) está cada vez mais estreita.

"Há alguns programas que, cortados ou mesmos extintos, podem ajudar por um tempo. Mas não além de 2019", afirmou o economista-chefe da corretora Tullett Prebon, Fernando Monteiro.

Só a Previdência responde por quase a metade das despesas do governo e, segundo ele, deve ter crescimento real (descontada a inflação) de 3,5 por cento ao ano. Neste ano, o rombo será de 133,606 bilhões de reais, segundo o próprio governo e, em 2019, com base nas regras atuais, sem uma reforma, essa necessidade de financiamento chegará a 182,591 bilhões de reais.

"A regra do teto só para em pé se a reforma da Previdência for aprovada na sequência", diz o economista-chefe da consultoria MB Associados, Sergio Vale.

Dentro do governo também há essa avaliação. Segundo uma fonte, sem a reforma da Previdência ficará difícil definir até onde se pode cortar as despesas discricionárias sem asfixiar o próprio governo. Assim, 2019 seria um ano bastante difícil. "Este é o grande limitador", acrescentou.

A PEC dos gastos, como ficou conhecida, limita o crescimento dos gastos públicos à inflação do ano anterior por 20 anos. A proposta ainda precisa do aval do Congresso, mas o governo já assumiu que adotará essa regra a partir de 2017 mesmo sem a votação.

Diante da resistência política para mudanças nas regras de aposentaria, o governo só teria alívio se conseguisse aumento na arrecadação, algo bastante difícil diante do quadro recessivo no país que vem aumentando o desemprego e limitando o consumo. Uma melhora na arrecadação do governo até pode mitigar os impactos da não realização da reforma.   Continuação...