17 de Julho de 2012 / às 00:06 / em 5 anos

Governo consegue quórum e aprova MP 563, parte do Plano Brasil Maior

BRASÍLIA, 16 Jul (Reuters) - O governo mobilizou sua base e concluiu nesta segunda-feira na Câmara dos Deputados a votação da medida provisória 563, que é parte do Plano Brasil Maior e estabelece estímulos à economia nacional por meio de incentivos tributários e desoneração da folha de pagamento de alguns setores.

Havia pressa do governo para votar a MP, já que o vencimento da medida está próximo e ainda é necessário o crivo de senadores para, então, encaminhar a medida à sanção presidencial.

Por isso mesmo, a base aliada foi mobilizada e registrou no painel o número necessário de deputados para permitir a votação numa segunda-feira, dia em que normalmente não há votações na Casa, após uma semana tensa em que a oposição obstruiu a pauta e impediu votações.

Mais cedo, o texto-base foi aprovado por 299 votos a favor e nenhum contra.

Deputados do DEM e do PR alegavam haver direcionamento político dos recursos liberados a municípios pela União e argumentavam que prefeituras administradas por integrantes da oposição têm recebido menos verbas.

Durante a votação dos destaques, que são trechos da MP votados separadamente depois do texto-base, o líder do DEM na Câmara, deputado ACM Neto (BA), anunciou a suspensão da obstrução.

A mudança de postura da oposição possibilitou ainda um acordo para votar a MP 564, que também faz parte do Brasil Maior, na terça-feira. O acordo foi costurado pelo presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), em nome do governo.

“Nós esticamos a corda até onde era possível esticar”, disse o líder a jornalistas, acrescentando que impossibilitar a votação das duas MPs não seria “bom para país”.

ESTÍMULOS

Dentre os incentivos previstos pela MP, está a criação de um regime especial de tributação do Programa Nacional de Banda Larga para a implantação, ampliação e modernização de redes de telecomunicações para as conexões de Internet em banda larga, além da redução da folha de pagamento dos setores de serviços e da indústria de transformação.

A MP também modifica a lei que regulamenta o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) para estender os benefícios tributários a serviços de armazenagem, sistemas de apoio operacional, de segurança e de fluxo de pessoas, e de dragagem, entre outros.

Além disso, a medida prevê a criação do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto), com crédito presumido de IPI a empresas habilitadas com atividades no país.

As empresas terão de cumprir alguns requisitos, como realizar investimentos em pesquisa, inovação tecnológica e em engenharia industrial, por exemplo. O Inovar-Auto irá vigorar até 31 de dezembro de 2017.

Há ainda um dispositivo que amplia abrangência de incentivos tributários a empresas exportadoras. Passa a ser exigido que 50 por cento da receita bruta das exportadoras decorram de vendas para o exterior, e não mais 70 por cento.

O texto aprovado nesta segunda-feira estabelece ainda novos critérios para o cálculo da Compensação Financeira sobre Exploração de Recursos Minerais (Cfem), que será definida de forma vinculada ao Método do Preço sob Cotação na Exportação (Pecex).

Os deputados aprovaram cinco mudanças ao texto principal da medida provisória. Uma dela reduz a zero as alíquotas de Pis/Pasep, Cofins e IPI para os produtos alimentares que compõem a cesta básica.

“Isso vale mais do que muitos pacotes de boa vontade do ministro (Guido) Mantega (da Fazenda)”, disse o líder tucano Bruno Araújo (PE).

Outro destaque aprovado exclui do texto um dispositivo que reduzia a zero o IPI sobre alguns tipos de baterias automotivas e industriais.

Reportagem de Maria Carolina Marcello e Jeferson Ribeiro

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