6 de Setembro de 2012 / às 00:11 / 5 anos atrás

Maioria do STF condena dois ex-dirigentes do Banco Rural

Por Ana Flor

BRASÍLIA, 5 Set (Reuters) - Por maioria de votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quarta-feira condenar dois ex-dirigentes do Banco Rural, inclusive a herdeira de seu fundador, Kátia Rabello, por gestão fraudulenta de intituição financeira na concessão de empréstimos ao PT e agências do publicitário Marcos Valério.

Kátia e José Roberto Salgado, ex-vice-presidente do banco, foram considerados culpados pela unanimidade dos ministros votantes até o momento, que concordaram com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) de que os empréstimos de 33 milhões de reais foram fraudulentos e “fictícios”.

“É impossível atribuí-las (as irregularidades) à inépcia ou negligência da instituição financeira”, disse Rosa Weber, que chamou as transações de “simulacros fraudulentos”.

A Corte define na quinta-feira a situação de dois outros dirigentes do banco à época, Vinicius Samarane e Ayanna Tenório.

Samarane já conta com cinco votos pela condenação e um único pela absolvição, feito pelo revisor. Ricardo Lewandowski considerou que ele era “um mero empregado” do banco e não teve responsabilidades na concessão e renovação dos empréstimos.

“(Ele) era mero empregado do Banco Rural, ainda que com título pomposo de superintendente”, disse o revisor.

Os demais ministros que já votaram aceitaram a argumentação do relator, Joaquim Barbosa, de que Samarane ocultou em relatórios internos o risco dos empréstimos e realizava, como afirmou Luiz Fux, “maquiagem nas contabilidades”.

“Eram empréstimos materialmente verdadeiros, mas ideologicamente falsos”, disse Fux.

Ayanna Tenório teve cinco votos pela absolvição, uma vez que os ministros não viram provas suficientes de seu conhecimento das irregularidades, e apenas um pela condenação, de Barbosa.

EMPATE?

Em tese, nos dois casos ainda é possível que haja empate no resultado --já que com a aposentadoria de Cezar Peluso há ainda quatro ministros para votar: Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Ayres Britto.

Há divergências na Corte sobre como agir em caso de empate --que, se ocorrer, terá de ser definido pelos ministros se vale o voto de minerva do presidente ou se o empate é pró-réu, como em casos de habeas corpus.

Os quatro são denunciados pelo MPF por gestão fraudulenta do banco ao autorizar e renovar empréstimos ao PT e a agências de Valério, acusado de ser o principal operador do suposto esquema de compra de apoio político no Congresso.

“Condenei (os três) por não terem cumprido os normativos e com a vontade dolosa de não fazerem maiores provimentos e com isso enganar o ente regulador de mercado”, disse Dias Toffoli.

Já Cármen Lúcia disse que “houve o risco banqueiro, tráfico bancário, ruptura de regras do Banco Central em relação à segurança e garantia das operações”.

Os ministros apontaram também o risco ao sistema financeiro e à “poupança popular”.

DOIS PESOS, DUAS MEDIDAS

As defesas dos réus condenados apontaram incongruências nos votos dos ministros e voltaram a ressaltar que os empréstimos foram pagos com juros devidos.

O advogado de Vinícius Samarane, Maurício de Oliveira Campos Júnior, disse que irá esperar os demais votos para avaliar a possibilidade de recursos ou embargos.

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