September 18, 2012 / 11:44 AM / 5 years ago

Dilma veta ampliação de conceito de receita bruta

6 Min, DE LEITURA

SÃO PAULO/BRASÍLIA, 18 Set (Reuters) - A presidente Dilma Rousseff vetou a ampliação do conceito de receita bruta ao sancionar a lei que amplia os setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamento e também cria incentivos à inovação tecnológica do setor automotivo, com o objetivo de acabar com a insegurança jurídica para as empresas.

A MP que tratava sobre o tema foi alterada no Congresso e explicitou o conceito de receita bruta para a aplicação das novas regras de contribuição relativa à folha de pagamento.

O texto aprovado dizia que receita bruta é o "valor percebido na venda de bens e serviços nas operações de conta própria ou alheia, bem como o ingresso de qualquer outra natureza auferido pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou de sua classificação contábil".

Esse conceito ia muito além do entendimento original da MP como simplesmente a receita com venda de bens e serviços.

O secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, afirmou que o veto ocorreu para evitar insegurança jurídica das empresas beneficiadas. Mas sustentou que o governo entende, sim, que a receita bruta inclui o apurado com aplicações financeiras.

"Alguns setores entenderam que estávamos aumentando a base de cálculo, mas essa não é a nossa interpretação. Receita financeira também é receita bruta", disse Oliveira a jornalistas.

Para chegar a uma definição sobre o conceito, o governo, segundo o secretário-executivo adjunto, vai convocar empresários para saber como eles estavam interpretando a legislação e tentar debater possíveis denominadores comuns.

Segundo o subsecretário de Tributação da Receita Federal, Sandro Serpa, a Receita sabe quando a empresa paga o imposto calculando receita bruta incluindo a financeira. "Vamos olhar e decidir qual é o formato, o que é adequado fazer", disse.

Mais cedo, uma fonte da equipe econômica havia dito à Reuters que o veto teve como objetivo evitar aumento da carga tributária das empresas, o que iria na contramão dos esforços do governo de reduzir o custo de produção das empresas no Brasil.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, elogiou o veto da presidente dizendo que houve uma "correção providencial" da lei justamente por evitar o aumento da carga tributária.

"O benefício anunciado pelo governo foi restabelecido. Com isso, as empresas terão, de fato, uma redução de custos e melhores condições de enfrentar a concorrência externa", disse Andrade, em nota distribuída à imprensa.

O governo já anunciou a desoneração da folha para 40 setores, que, assim, deixam de recolher 20 por cento sobre a folha de pagamento para contribuir com alíquotas que variam de 1 a 2 por cento sobre o faturamento bruto.

Mais Vetos

A sanção da MP 563, que também instituiu programas de apoio à instalação de redes de banda larga e restabelece o projeto de inclusão digital nas escolas públicas, foi publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União.

Foram 23 vetos da presidente à MP transformada na lei 12.715. Entre as partes excluídas, está a suspensão da incidência tributária sobre o fornecimento de bens, serviços e materiais às empresas nacionais de engenharia para execução de serviços no exterior.

Também foi vetada a alteração no Código Civil incluída na MP que permitia a transformação da fundação constituída para fins educacionais em sociedade empresária.

Regime Automotivo

A nova lei faz parte do Plano Brasil Maior, que estabeleceu estímulos à economia nacional por meio de incentivos tributários e de desoneração da folha de pagamento em meio a um cenário de crise no exterior e de fraco crescimento da economia nacional.

O programa Inovar-Auto, que tem como objetivo apoiar o desenvolvimento tecnológico e a eficiência energética do setor automotivo brasileiro, foi sancionado pela presidente. E agora o governo prepara a regulamentação do novo regime automotivo que vai vigorar de 2013 a 2017.

Segundo o texto sancionado, o Inovar-Auto será válido até 2017 e vai conceder crédito de recolhimento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) com base nos recursos gastos em cada mês com pesquisa e desenvolvimento em áreas como ferramentaria, insumos, capacitação de fornecedores e engenharia industrial básica.

O benefício será estendido a empresas importadoras de veículos que possuam planos para instalação de fábricas no país, como é o caso de montadoras como a chinesa JAC e a alemã BMW.

O texto afirma que o governo vai determinar os limites e as condições para uso do crédito de IPI. Na semana passada, fontes governamentais afirmaram à Reuters que um dos objetivos do governo com o novo regime automotivo é incentivar a redução entre 11 e 22 por cento no consumo de combustível de veículos.

Além do programa para veículos, o texto da lei 12.715 cria regime especial de tributação do Programa Nacional de Banda Larga para implantação, ampliação e modernização de redes de telecomunicações e também suspende cobrança de tributos como IPI, PIS/Pasep, Cofins sobre computadores e software para uso educacional.

Há ainda dispositivos que ampliam a abrangência de incentivos tributários a empresas exportadoras. Passa a ser exigido que 50 por cento da receita bruta das exportadoras decorra de vendas para o exterior, e não mais 70 por cento.

Por Alberto Alerigi Jr. e Tiago Pariz

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