Dilma veta ampliação de conceito de receita bruta

terça-feira, 18 de setembro de 2012 20:26 BRT
 

SÃO PAULO/BRASÍLIA, 18 Set (Reuters) - A presidente Dilma Rousseff vetou a ampliação do conceito de receita bruta ao sancionar a lei que amplia os setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamento e também cria incentivos à inovação tecnológica do setor automotivo, com o objetivo de acabar com a insegurança jurídica para as empresas.

A MP que tratava sobre o tema foi alterada no Congresso e explicitou o conceito de receita bruta para a aplicação das novas regras de contribuição relativa à folha de pagamento.

O texto aprovado dizia que receita bruta é o "valor percebido na venda de bens e serviços nas operações de conta própria ou alheia, bem como o ingresso de qualquer outra natureza auferido pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou de sua classificação contábil".

Esse conceito ia muito além do entendimento original da MP como simplesmente a receita com venda de bens e serviços.

O secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, afirmou que o veto ocorreu para evitar insegurança jurídica das empresas beneficiadas. Mas sustentou que o governo entende, sim, que a receita bruta inclui o apurado com aplicações financeiras.

"Alguns setores entenderam que estávamos aumentando a base de cálculo, mas essa não é a nossa interpretação. Receita financeira também é receita bruta", disse Oliveira a jornalistas.

Para chegar a uma definição sobre o conceito, o governo, segundo o secretário-executivo adjunto, vai convocar empresários para saber como eles estavam interpretando a legislação e tentar debater possíveis denominadores comuns.

Segundo o subsecretário de Tributação da Receita Federal, Sandro Serpa, a Receita sabe quando a empresa paga o imposto calculando receita bruta incluindo a financeira. "Vamos olhar e decidir qual é o formato, o que é adequado fazer", disse.

Mais cedo, uma fonte da equipe econômica havia dito à Reuters que o veto teve como objetivo evitar aumento da carga tributária das empresas, o que iria na contramão dos esforços do governo de reduzir o custo de produção das empresas no Brasil.   Continuação...