Revisor absolve Borba por lavagem e gera nova discussão no STF

quarta-feira, 26 de setembro de 2012 16:04 BRT
 

BRASÍLIA, 26 Set (Reuters) - O revisor da ação penal do chamado mensalão, Ricardo Lewandowski, condenou nesta quarta-feira o ex-deputado do PMDB José Borba por corrupção passiva, mas o absolveu da acusação de lavagem de dinheiro, o que gerou nova discussão entre os ministros da Corte.

Borba é acusado de ter recebido 200 mil reais do suposto esquema para votar a favor em matérias de interesse do governo, como as reformas tributária e da Previdência.

O ex-parlamentar reconheceu ter se encontrado com Marcos Valério, apontado como principal operador do suposto esquema, e Simone Vasconcelos, diretora da agência de Valério, mas negou que tenha recebido o valor.

"Embora o réu negue o recebimento de dinheiro... entendo que ficou comprovado que recebeu 200 mil reais diretamente da mão de Simone Vasconcelos no Banco Rural em Brasília e o fez sob a condição de parlamentar, o que configura o recebimento de vantagem indevida", disse Lewandowski.

O relator disse que o recebimento de dinheiro está relacionado ao crime de corrupção passiva e voltou a defender que o réu não pode responder a dois crimes por uma mesma ilicitude, absolvendo Borba por lavagem de dinheiro, o que gerou discussão do plenário.

O presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, disse que o ex-deputado não só rejeitou ter sido o destinatário do dinheiro, como imputou a autoria para outra pessoa, já que teria se recusado a assinar um recibo de recebimento. Simone teria, então, ido de Belo Horizonte a Brasília para entregar os recursos.

Segundo o ministro Luiz Fux, que ainda não anunciou seu voto sobre essa parte do processo, o ato é a "lavagem mais deslavada" que já tinha visto. Já o ministro Celso de Mello disse ser necessária a prática dos crimes de "ocultação e simulação" para a imputação do crime.

O ministro relator, Joaquim Barbosa, que já protagonizou várias discussões com Lewandowski, voltou a discordar do revisor, e disse que a Corte está há "dois meses julgando exatamente a mesma coisa", numa referência a discussões anteriores sobre a questão.

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