4 de Outubro de 2012 / às 19:38 / 5 anos atrás

Regime automotivo privilegia menor consumo e tecnologia

Por Jeferson Ribeiro

BRASÍLIA, 4 Out (Reuters) - O governo deixou de lado as metas de conteúdo regional na produção de automóveis no novo regime automotivo, anunciado nesta quinta-feira, e estabeleceu como principais objetivos a redução do consumo de combustíveis e investimentos em tecnologia.

O Inovar-Auto, que terá validade entre 2013 e 2017, dá direito às montadoras a um desconto de 30 pontos percentuais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), por meio de créditos tributários.

"É um programa importante que coloca a indústria automotiva brasileira em um novo ciclo tecnológico de desenvolvimento da produção", disse o presidente da Anfavea, associação das montadoras, Cledorvino Belini.

Com essa nova política para o setor, o governo espera que o setor de autopeças seja beneficiado com aumento de produção e agregue mais tecnologia e, com isso, que os veículos produzidos no país possam ganhar mercado no exterior.

"Queremos que a indústria continue assim, continue com esse dinamismo,... e que implante no Brasil mais departamentos de engenharia, desenvolvendo tecnologia. Queremos que todas façam avanços tecnológicos", disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante a apresentação das novas regras.

Para conseguir a redução do IPI as empresas terão que cumprir metas de eficiência energética, adequar os veículos com novos dispositivos de segurança e ampliar as etapas de fabricação dos mesmos em solo brasileiro.

O atual regime automotivo é baseado unicamente numa meta de conteúdo regional de peças (produzidas no Brasil e nos países do Mercosul) que as montadoras são obrigadas a incluir nos veículos produzidos no Brasil. O percentual de nacionalização exigido é de 65 por cento, mas o cálculo pode levar em conta gastos administrativos e despesas com publicidade, por exemplo.

A regra foi contestada internacionalmente e vista como uma medida protecionista do governo brasileiro. Como as novas regras não contemplam metas de conteúdo regional, o governo acredita que não haverá contestações junto à Organização Mundial do Comércio (OMC).

"Não há nenhum painel na OMC contra o Brasil e não haverá com esse regime automotivo, porque ele está enquadrado nas regras da OMC", afirmou Mantega.

O decreto que estabelece as novas regras ainda será complementado por uma portaria interministerial com uma lista de "insumos estratégicos" que as montadoras terão que incluir nos veículos para aderirem ao novo regime.

Segundo o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Alessandro Teixeira, a portaria será construída junto com as empresas e será divulgada "nas próximas semanas".

Nessa lista podem constar peças e acessórios que são fabricados no Brasil e no Mercosul ou que serão importados, o que na avaliação do governo não estimulará, porém, um aumento na importação desses insumos estratégicos.

"Toda conversa que tivemos com a indústria nos leva a crer que a indústria não vai passar (a importar mais)", disse Teixeira aos jornalistas.

Além de incluir a lista de "insumos estratégicos" nos veículos, as montadoras também terão que reduzir o consumo de combustível dos motores em pelo menos 12,08 por cento até 2016, e aumentar o número de processos fabris em solo nacional. Os veículos movidos a diesel estão dispensados da exigência de eficiência energética.

Para os processos fabris, a exigência é para que a montadora realize no país pelo menos oito etapas de fabricação em solo brasileiro até 2016 no ramo de veículos leves. Na produção de caminhões, o número de etapas começa em oito em 2013, aumentando para dez em 2016.

"Todas as montadoras vão ter que suar a camisa (para atingir as metas). Mas, como são players internacionais, todas têm condições de atingir as metas para os incentivos", disse a jornalistas o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, Mauro Borges, que ajudou a elaborar o novo regime.

METAS ADICIONAIS

Além das metas gerais estabelecidas pelo novo regime, o governo também criou metas mais elevadas que darão incentivos tributários adicionais às montadoras que investirem em reduções de consumo de combustível mais ambiciosas e ampliarem os investimentos em engenharia e pesquisa e desenvolvimento.

No caso da eficiência energética, as empresas que fabricarem veículos que consumam 15,46 por cento menos combustível, comparado ao consumo atual, terão direito a uma redução adicional de 1 ponto percentual na alíquota do IPI. As que conseguirem uma redução de consumo de 18,84 por cento ganham 2 pontos percentuais de redução no imposto.

Essas metas atendem a dois objetivos do governo: reduzir a emissão de gases tóxicos d os veículos e os gastos com combustíveis.

"Essa é a mesma meta para 2015 da Europa. Aqui estamos dando até um ano a mais", comparou o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel.

Os investimentos em pesquisa e desenvolvimento também têm metas gerais e adicionais. As empresas são obrigadas a ampliar seus gastos nessa área para 0,5 por cento da receita operacional bruta até 2017 e as que forem além desse percentual terão desconto maior do IPI.

No caso da engenharia, que inclui a capacitação de fornecedores, a exigência é que seja investido pelo menos 1 por cento da receita bruta. E também há incentivo adicional para as empresas que investirem acima da meta.

Segundo o governo, as montadoras que cumprirem todas as metas adicionais poderão atingir uma redução adicional de até 4 pontos percentuais no IPI.

"O nosso objetivo é trazer para o Brasil a tecnologia e a inovação. E a partir daqui exportar esses produtos", disse Pimentel.

NOVOS INVESTIMENTOS

De olho na atração de novas montadoras para o país, o novo regime prevê uma cota de importação para empresas que tenham planos de se instalar no país. Para elas, uma parte das importações estaria coberta pelos incentivos tributários do novo regime.

Para se beneficiar do mecanismo de cotas, cada investidor terá que apresentar um plano de negócios para o governo, detalhando a capacidade de produção no país.

Mantega disse que já há investimentos previstos no setor automobilístico brasileiro de aproximadamente 20 bilhões de dólares nos próximos três anos.

Reportagem adicional de Luciana Otoni e Alberto Alerigi Jr.

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