Governo consolida estratégia industrial e prevê mais incentivos

terça-feira, 9 de abril de 2013 18:50 BRT
 

Por Jeferson Ribeiro

O governo apresentou nesta terça-feira a consolidação das ações de política industrial em conjunto com o setor privado, numa estratégia que projeta incentivos e regimes tributários para 19 setores em troca de contrapartidas de uso de conteúdo local em processos produtivos e novos investimentos.

As novas medidas não têm data para serem implementadas, já que muitas dependem do espaço fiscal para os incentivos, mas segundo o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Mauro Borges, essa é uma pactuação "entre setor público e privado".

Entre as medidas apresentadas nesta está a ampliação do Repetro para toda cadeia de petróleo de gás e a criação do Regime Especial de Estímulos para atividades de Exploração, Avaliação, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás (Repeg), para fornecedores do setor. O novo regime prevê a desoneração de ICMS e deve ser apresentado em definitivo até dezembro.

Para o setor automotivo, o governo prevê novos estímulos para as empresas de autopeças, para fortalecer a cadeia de fornecedores, inclusive com linha de créditos para fusões de aquisições.

As propostas preveem também a entrada em vigor, em agosto, de um regime especial de incentivos para a indústria química, que inclui também benefícios para o setor de fertilizantes. Segundo Borges, essas medidas já estão bem maduras e devem ser anunciadas em breve.

Para a área de defesa, a proposta é de financiamento das empresas estratégicas do setor e a criação de uma empresa privada ou mista de trading para controlar o comércio internacional de equipamentos bélicos.

"Esse é um pedido do Ministério da Defesa", disse Borges sobre a trading.

O maior capítulo de incentivos previstos é para o setor de agronegócio, que pede a inclusão no Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) para os produtores de frutas e carne bovina e suína.   Continuação...