Câmara vota esta semana limitação à criação e fusão de partidos

terça-feira, 16 de abril de 2013 15:52 BRT
 

A proposta que impede que novos partidos tenham acesso proporcional ao tempo de TV e ao fundo partidário de parlamentares de outras legendas que ingressam nessas novas siglas será votado nessa semana.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse à Reuters nesta terça-feira que "vota hoje a urgência e vota o mérito amanhã".

Segundo a proposta, os novos partidos terão que concorrer nas eleições seguintes à sua criação com o tempo mínimo de TV reservado para cada legenda e com um pequeno percentual do fundo partidário, sem serem beneficiados por eventuais parlamentares que a eles aderirem.

A regra atual, usada com sucesso para a criação do PSD pelo ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab em 2011, permite que um novo partido "herde" tempo de TV e recursos do fundo partidário equivalente ao número de parlamentares que conseguir atrair.

O projeto não deixa claro, porém, o que acontece no caso de fusão de partidos.

Alves disse que a discussão sobre o tema está sendo distorcida por conta do debate eleitoral de 2014 ter sido antecipado e que a inspiração do projeto não é a limitação das candidaturas presidenciais no ano que vem.

"Isso não tem nada a ver com eleição. É do ano passado esse projeto. O que quer se evitar? Que se constituam partidos meramente efêmeros, passageiros, sem nenhum compromisso, baseado no fundo partidário e no tempo de televisão. Essa era a inspiração do passado", argumentou.

"Como acelerou do ponto de vista eleitoral estão distorcendo para questão eleitoral que não foi nem de perto a motivação", acrescentou Alves.

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