Câmara conclui votação de lei que inibe criação de partidos

terça-feira, 23 de abril de 2013 21:11 BRT
 

23 Abr (Reuters) - A Câmara concluiu nesta terça-feira a votação de um polêmico projeto de lei que inibe a criação de partidos políticos ao impedir que o tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV e o fundo partidário sejam transferidos por parlamentares ao migrarem para novas siglas.

O texto foi aprovado na semana passada, e nesta terça-feira os deputados rejeitaram destaques que pretendiam alterar a proposta original, como a data de entrada em vigor do projeto, que agora segue para apreciação no Senado.

Nesta terça-feira, o plenário rejeitou os destaques do PSB, do PPS e do PSDB que pretendiam adiar a data de vigência das novas regras para outubro de 2013 ou fevereiro de 2015. Esses partidos também foram derrotadas na tentativa de impedir a incidência das novas regras sobre a distribuição do fundo partidário.

O projeto de lei aprovado prevê que os novos partidos terão que concorrer nas eleições seguintes à sua criação com o tempo mínimo de TV reservado para cada legenda e com um pequeno percentual do fundo partidário, e que não serão beneficiados por eventuais parlamentares que a eles aderirem.

A proposta, do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), atinge as pretensões eleitorais da ex-senadora e ex-candidata presidencial Marina Silva, que articula a criação do partido Rede Sustentabilidade para disputar a Presidência novamente em 2014.

O relator da matéria, deputado Geraldo Magela (PT-DF), argumenta que o texto resgata a ideia da fidelidade partidária e que os novos partidos terão direito ao tempo de TV e ao fundo partidário a partir da primeira eleição que enfrentarem, de acordo com os votos que receberem.