STF determina suspensão de tramitação de lei que restringe criação de partidos

quinta-feira, 25 de abril de 2013 09:01 BRT
 

25 Abr (Reuters) - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, deferiu liminar, na noite de quarta-feira, suspendendo a tramitação no Congresso Nacional do projeto de lei que cria restrições para a criação de novos partidos políticos, alegando uma "aparente tentativa casuística" de modificação das regras.

Mendes determinou a paralisação do andamento do projeto no Congresso até a deliberação final do plenário do Supremo sobre o mérito do mandado de segurança impetrado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

O senador pediu o arquivamento do projeto de lei, aprovado na Câmara dos Deputados e que atualmente tramita no Senado, afirmando que foi "casuisticamente forjado" para restringir direitos fundamentais de grupos políticos minoritários e configura "nítida situação de abuso legislativo", de acordo com o Supremo.

Em sua liminar, o ministro do STF considerou "a aparente tentativa casuística de alterar as regras para criação de partidos na corrente legislatura, em prejuízo de minorias políticas e, por conseguinte, da própria democracia", entre outros aspectos do projeto de lei, segundo nota no site da corte.

O projeto de lei atinge em cheio as pretensões eleitorais da ex-senadora e ex-candidata presidencial Marina Silva, que articula a criação do partido Rede Sustentabilidade para disputar a Presidência novamente em 2014.

A nova lei também influencia as articulações do governador de Pernambuco e presidente do PSB, Eduardo Campos, cujo partido é contra a mudança. Campos tem interesse na manutenção das atuais regras porque se os novos partidos tiverem acesso ao tempo de TV e ao fundo partidário, poderão impulsionar uma eventual candidatura dele à Presidência.

O texto aprovado na Câmara prevê que os novos partidos terão que concorrer nas eleições seguintes à sua criação com o tempo mínimo de TV reservado para cada legenda e com um pequeno percentual do fundo partidário, e que não serão beneficiados por eventuais parlamentares que a eles aderirem.

(Por Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro)

 
Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes durante julgamento em Brasília. Mendes deferiu liminar, na noite de quarta-feira, suspendendo a tramitação no Congresso Nacional do projeto de lei que cria restrições para a criação de novos partidos políticos, alegando uma "aparente tentativa casuística" de modificação das regras. 18/11/2009. REUTERS/Roberto Jayme