BC propõe que socorro a bancos seja feito primeiro por controladores

segunda-feira, 6 de maio de 2013 18:44 BRT
 

Por Luciana Otoni

BRASÍLIA, 6 Mai (Reuters) - O Banco Central apresentou nesta segunda-feira um anteprojeto sobre solvência do setor financeiro que abre a possibilidade de uso de recursos públicos no socorro a bancos que possam causar risco sistêmico, o que estava vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

De acordo com o anteprojeto, eventuais problemas de solvência e crise em grandes instituições financeiras do país terão que ser sanados primeiramente pelos próprios controladores ou com recursos do sistema financeiro, como os dos fundos garantidores de crédito. E somente em última instância seriam utilizados recursos públicos.

"O anteprojeto não chega a vedar o uso de recursos públicos porque se a crise sistêmica for muito forte, como ocorreu em outras jurisdições (outros países), o recurso pode ser uma alternativa, mas será sempre a última alternativa", explicou o chefe de gabinete da diretoria de Organização do Sistema Financeiro do Banco Central, Maurício Moura.

O presidente do BC, Alexandre Tombini, ao participar de seminário em Brasília, ressaltou a inovação da proposta, que estabelece o chamado "bail-in".

"Uma das principais propostas é a absorção de prejuízos e capitalização compulsória do banco pelo capital social e por credores subordinados e não protegidos, internacionalmente conhecido como bail-in", disse Tombini.

O "bail-in"é uma inovação que nasceu da crise financeira internacional de 2008, quando houve a necessidade de uso de muitos recursos públicos "para evitar o colapso total dos sistemas financeiros locais", disse Tombini.

O socorro a bancos a partir de recursos dos controladores, acionistas e detentores de dívida subordinada está sendo proposto apenas para instituições financeiras classificadas pelo BC como "sistemicamente importantes", aquelas cuja quebra provocaria repercussões graves no sistema.

A aplicação do "bail in" indica uma sequência de acionamentos em caso de crise: primeiro o controlador e os acionistas minoritários e, em segundo lugar, os instrumentos de dívida subordinada.   Continuação...