Maioria do STF é contra suspensão de projeto que impede criação de novos partidos

quinta-feira, 13 de junho de 2013 21:36 BRT
 

BRASÍLIA, 13 Jun (Reuters) - A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionou nesta quinta-feira contra o mandado de segurança que suspendeu a tramitação no Senado de um projeto de lei que restringe a criação de partidos políticos.

Cinco dos nove ministros que participaram do julgamento nesta quinta-feira votaram contra a suspensão da tramitação do projeto no Congresso: Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.

Apesar de ainda não ter votado oficialmente, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, se manifestou contra o que considera uma intervenção do Judiciário no Parlamento.

"É bizarra a intervenção de uma Corte judiciária no sentido de proibir o Legislativo de deliberar", disse Barbosa durante o julgamento. "Não há nenhum precedente de mérito em que o Supremo tenha interrompido a deliberação no Congresso."

O STF iniciou o julgamento na quarta-feira, quando o relator, ministro Gilmar Mendes, votou pela suspensão da tramitação do projeto no Congresso. O julgamento foi retomado nesta quinta-feira, e suspenso novamente. O ministro Dias Toffoli seguiu Mendes.

Os ministros Celso de Mello e Joaquim Barbosa ainda precisam proferir oficialmente seus votos, o que deve ocorrer na próxima semana. O STF tem atualmente 10 ministros, mas a ministra Cármen Lúcia não participou da sessão desta quinta-feira devido a uma viagem. Ela também deve votar na semana que vem.

No fim de abril, o ministro Gilmar Mendes decidiu em caráter liminar -após o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) apresentar um mandado de segurança contra o projeto- suspender a tramitação do projeto até que o plenário do STF avaliasse o caso.

A decisão de Mendes foi mal recebida por parlamentares, interpretada como uma interferência indevida que afetava a harmonia entre os poderes. O projeto de lei complementar havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e teve sua tramitação interrompida ao chegar ao Senado.

O texto aprovado pelos deputados inibe a criação de partidos políticos ao impedir que o tempo de TV e o fundo partidário sejam transferidos por parlamentares ao migrarem para novas siglas.   Continuação...