June 20, 2013 / 11:50 PM / 4 years ago

STF libera tramitação de projeto de lei que limita criação de partidos

3 Min, DE LEITURA

BRASÍLIA, 20 Jun (Reuters) - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quinta-feira por 7 votos a 3 que o Senado poderá analisar um projeto de lei que restringe a criação de partidos políticos.

A tramitação da matéria havia sido suspensa no Senado no fim de abril por decisão provisória do ministro Gilmar Mendes, que acatou um mandado de segurança apresentado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) contra o projeto por considerar que restringe direitos de grupos políticos minoritários.

Apenas três ministros votaram pela suspensão da tramitação do projeto de lei: o relator Gilmar Mendes, Antonio Dias Toffoli e o decano Celso de Mello.

O restante da Corte, que atualmente conta com 10 ministros, votou pela liberação do projeto por considerar que não cabe ao Judiciário interferir em uma discussão própria do Legislativo. Alguns argumentaram, inclusive, que não faria sentido interromper a votação de um texto que ainda não virou lei.

Os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa votaram contra a suspensão da tramitação do projeto no Congresso.

Na quinta-feira passada, a maioria dos ministros da Suprema Corte já havia se manifestado contra o mandado de segurança do senador.

"É bizarra a intervenção de uma Corte judiciária no sentido de proibir o Legislativo de deliberar", disse Barbosa durante o julgamento. "Não há nenhum precedente de mérito em que o Supremo tenha interrompido a deliberação no Congresso."

O presidente do STF argumentou que é necessário assegurar o "livre espaço" para o debate de ideias e a discussão política "própria da atividade parlamentar".

O STF iniciou o julgamento na quarta-feira da semana passada, quando o ministro Gilmar Mendes votou pela suspensão da tramitação do projeto no Congresso. O julgamento foi retomado na quinta-feira, e suspenso novamente.

O projeto, que na prática inibe a criação de partidos políticos, ao impedir que o tempo de TV e o fundo partidário sejam transferidos por parlamentares ao migrarem para novas siglas, atinge em cheio as pretensões eleitorais da ex-senadora e ex-candidata presidencial Marina Silva, que articula a criação do partido Rede Sustentabilidade para disputar a Presidência novamente em 2014.

Também influencia indiretamente a movimentação do governador de Pernambuco e presidente do PSB, Eduardo Campos, que tem interesse na manutenção das atuais regras. Se os novos partidos tiverem acesso ao tempo de TV e ao fundo partidário, poderão impulsionar uma eventual candidatura dele à Presidência.

Reportagem de Maria Carolina Marcello

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